Publicação
Código fiscal do investimento
| Resumo: | O presente trabalho propõe divulgar e analisar criticamente os factores conducentes à implementação do Código Fiscal do Investimento na jurisdição nacional, bem como a apresentação das suas disposições fazendo a ligação como os diplomas a que o mesmo faz referência. A procura por uma economia baseada no conhecimento, dinâmica e competitiva que fosse capaz de gerar um crescimento económico sustentável, criando mais e melhores empregos e uma maior coesão social constitui um dos desafio actuais da União Europeia e na política comunitária dos auxílios de Estado, concretizando os auxílios concedidos pelos Estados. O Código Fiscal do Investimento constitui um dos auxílios concedidos pelos Estados concretizado pelo Estado português no artigo 41.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais que para além de focalizar os aspectos enunciados enfatiza a redução das disparidades regionais. |
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| Autores principais: | Faria, Inês Filipa Oliveira Neves |
| Assunto: | Fiscalidade Desenvolvimento económico Benefícios fiscais |
| Ano: | 2011 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Aveiro |
| Idioma: | português |
| Origem: | RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro |
| Resumo: | O presente trabalho propõe divulgar e analisar criticamente os factores conducentes à implementação do Código Fiscal do Investimento na jurisdição nacional, bem como a apresentação das suas disposições fazendo a ligação como os diplomas a que o mesmo faz referência. A procura por uma economia baseada no conhecimento, dinâmica e competitiva que fosse capaz de gerar um crescimento económico sustentável, criando mais e melhores empregos e uma maior coesão social constitui um dos desafio actuais da União Europeia e na política comunitária dos auxílios de Estado, concretizando os auxílios concedidos pelos Estados. O Código Fiscal do Investimento constitui um dos auxílios concedidos pelos Estados concretizado pelo Estado português no artigo 41.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais que para além de focalizar os aspectos enunciados enfatiza a redução das disparidades regionais. |
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