Publicação
Implementação das AEC: um estudo qualitativo em três municípios
| Resumo: | No período pós-25 de abril, assistimos à afirmação de um poder desconcentrado de competências no qual o município passa a desempenhar um papel relevante em matérias educativas. Este papel foi reforçado com a implementação do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em que os municípios têm a possibilidade de dirigir, participar e colaborar através da tutela administrativa e de gestão do Programa. Neste contexto, considerámos pertinente realizar um estudo com o objetivo de analisar as formas de implementação, administração e gestão das AEC por parte dos municípios, agrupamentos e entidades parceiras envolvidas no processo. Reconhecendo que os municípios atuam em função da realidade local, tentámos perceber o modo de execução das AEC enquanto estratégias peculiares e singulares perante a transferência de competências do poder central para o poder local. O enquadramento teórico da presente investigação é constituído por dois capítulos centrados em conceitos relacionados com a administração e gestão escolar, a centralização, a descentralização e desconcentração do Sistema Educativo em Portugal, na compreensão da ação educativa do município e na análise da implementação das AEC. Nos terceiros e quartos capítulos, procedemos à descrição do estudo empírico realizado, aplicando uma metodologia qualitativa através da realização de entrevistas semiestruturadas em três municípios contíguos. A nossa investigação permitiu-nos conhecer realidades circunjacentes em que a execução e operacionalização das AEC se fizeram de modo diferenciado. Cada município tem a sua estratégia de implementação, administração e gestão dependendo das dificuldades que foram encontrando ao longo do seu percurso. A relação escola-município parece-nos estar claramente reforçada, no entanto, os agentes escolares encaram ainda tal projeto como uma componente extraescolar traduzindo o receio e o desacordo, por parte destes, face a uma real descentralização de competências para os municípios. |
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| Autores principais: | Castanheira, Neusa Marisa Almeida |
| Assunto: | Administração escolar Administração do ensino - Portugal Descentralização da educação Desenvolvimento dos currículos Relações escola-governo |
| Ano: | 2012 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Aveiro |
| Idioma: | português |
| Origem: | RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro |
| Resumo: | No período pós-25 de abril, assistimos à afirmação de um poder desconcentrado de competências no qual o município passa a desempenhar um papel relevante em matérias educativas. Este papel foi reforçado com a implementação do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em que os municípios têm a possibilidade de dirigir, participar e colaborar através da tutela administrativa e de gestão do Programa. Neste contexto, considerámos pertinente realizar um estudo com o objetivo de analisar as formas de implementação, administração e gestão das AEC por parte dos municípios, agrupamentos e entidades parceiras envolvidas no processo. Reconhecendo que os municípios atuam em função da realidade local, tentámos perceber o modo de execução das AEC enquanto estratégias peculiares e singulares perante a transferência de competências do poder central para o poder local. O enquadramento teórico da presente investigação é constituído por dois capítulos centrados em conceitos relacionados com a administração e gestão escolar, a centralização, a descentralização e desconcentração do Sistema Educativo em Portugal, na compreensão da ação educativa do município e na análise da implementação das AEC. Nos terceiros e quartos capítulos, procedemos à descrição do estudo empírico realizado, aplicando uma metodologia qualitativa através da realização de entrevistas semiestruturadas em três municípios contíguos. A nossa investigação permitiu-nos conhecer realidades circunjacentes em que a execução e operacionalização das AEC se fizeram de modo diferenciado. Cada município tem a sua estratégia de implementação, administração e gestão dependendo das dificuldades que foram encontrando ao longo do seu percurso. A relação escola-município parece-nos estar claramente reforçada, no entanto, os agentes escolares encaram ainda tal projeto como uma componente extraescolar traduzindo o receio e o desacordo, por parte destes, face a uma real descentralização de competências para os municípios. |
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