Publicação
Conflito político nas políticas de moralidade: o caso do debate da regulamentação do consumo recreativo de canábis em Portugal
| Resumo: | Portugal tem experienciado, nas últimas décadas, uma significativa evolução na permissividade dos designados assuntos de moralidade. Um dos primeiros assuntos em que tal aconteceu foi a descriminalização do consumo de drogas ocorrido no início do séc. XXI, sendo Portugal frequentemente referido, em termos internacionais, como um exemplo de boas práticas. Esta tendência de aumento de permissividade em Portugal não se registou, contudo, em relação ao assunto do consumo recreativo de canábis, mesmo tendo sido alvo de diversas iniciativas legislativas por parte de diferentes partidos políticos. Tomando por base a literatura sobre políticas de moralidade, este estudo pretende estudar o debate político no quadro parlamentar sobre o assunto do consumo recreativo de canábis. Para tal, procedeu-se à análise de conteúdo de iniciativas legislativas e debates parlamentares sobre o consumo de canábis, desde 1974. Esta análise empírica, almeja, portanto, identificar os partidos políticos que apresentaram iniciativas legislativas quanto à regulamentação do consumo recreativo de canábis em Portugal, qual o sentido de votação que demonstraram em relação a estas diferentes iniciativas, bem como codificar os argumentos dos diferentes partidos políticos no debate político em torno desta questão. Os resultados obtidos sugerem, em primeiro lugar, que os partidos liberais, nomeadamente BE, PAN e IL, foram os responsáveis pela apresentação de iniciativas legislativas neste âmbito. De igual modo, os resultados indicam que os partidos seculares se posicionaram a favor (BE, PAN e IL) ou se abstiveram (PS e PEV) em relação a projetos de lei que propunham uma liberalização do consumo recreativo de canábis, ao passo que partidos confessionais (PSD, CDS-PP e CH) manifestaram a sua oposição em relação aos mesmos. Por fim, foi ainda possível concluir que o debate envolveu, sobretudo, argumentos relacionados com a saúde e a segurança pública, muito embora alguns argumentos morais tenham sido utilizados, o que faz com que a temática do consumo recreativo de canábis em Portugal possa ser considerada como um assunto de moralidade latente. |
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| Autores principais: | Russo, Diogo Miguel Abreu |
| Assunto: | Canábis Políticas de moralidade Agendamento e formulação de políticas públicas Partidos políticos Portugal |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Aveiro |
| Idioma: | português |
| Origem: | RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro |
| Resumo: | Portugal tem experienciado, nas últimas décadas, uma significativa evolução na permissividade dos designados assuntos de moralidade. Um dos primeiros assuntos em que tal aconteceu foi a descriminalização do consumo de drogas ocorrido no início do séc. XXI, sendo Portugal frequentemente referido, em termos internacionais, como um exemplo de boas práticas. Esta tendência de aumento de permissividade em Portugal não se registou, contudo, em relação ao assunto do consumo recreativo de canábis, mesmo tendo sido alvo de diversas iniciativas legislativas por parte de diferentes partidos políticos. Tomando por base a literatura sobre políticas de moralidade, este estudo pretende estudar o debate político no quadro parlamentar sobre o assunto do consumo recreativo de canábis. Para tal, procedeu-se à análise de conteúdo de iniciativas legislativas e debates parlamentares sobre o consumo de canábis, desde 1974. Esta análise empírica, almeja, portanto, identificar os partidos políticos que apresentaram iniciativas legislativas quanto à regulamentação do consumo recreativo de canábis em Portugal, qual o sentido de votação que demonstraram em relação a estas diferentes iniciativas, bem como codificar os argumentos dos diferentes partidos políticos no debate político em torno desta questão. Os resultados obtidos sugerem, em primeiro lugar, que os partidos liberais, nomeadamente BE, PAN e IL, foram os responsáveis pela apresentação de iniciativas legislativas neste âmbito. De igual modo, os resultados indicam que os partidos seculares se posicionaram a favor (BE, PAN e IL) ou se abstiveram (PS e PEV) em relação a projetos de lei que propunham uma liberalização do consumo recreativo de canábis, ao passo que partidos confessionais (PSD, CDS-PP e CH) manifestaram a sua oposição em relação aos mesmos. Por fim, foi ainda possível concluir que o debate envolveu, sobretudo, argumentos relacionados com a saúde e a segurança pública, muito embora alguns argumentos morais tenham sido utilizados, o que faz com que a temática do consumo recreativo de canábis em Portugal possa ser considerada como um assunto de moralidade latente. |
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