Publicação
A capacidade institucional das entidades intermunicipais em Portugal: um caso comparativo na zona centro
| Resumo: | O poder local em Portugal tem sido uma sólida base de apoio à democracia que resultou da revolução de abril de 1974. A grave crise económico-financeira que Portugal atravessa desde há alguns anos levou o Estado Central a realizar uma descentralização dos seus poderes para os municípios. Com os municípios com poucos recursos e competências para lidar com estas novas responsabilidades, começaram a efetivar-se cooperações entre municípios para se ajudarem mutuamente. Estes processos de cooperação foram, entretanto, formalizados através da Lei nº 75/2013, que vem aprovar o estatuto das entidades intermunicipais, cujo funcionamento parecia ir revolucionar a governação local em Portugal, mas sobre o qual ainda se sabe pouco. A pouca investigação sobre o tema dificulta o aparecimento de soluções capazes de colmatar os desafios a que estas entidades estão sujeitas, o que fundamenta o nosso estudo, que incide sobre duas Comunidades Intermunicipais (CIMs) da Região Centro: a CIM da Região de Leiria e a CIM da Região de Aveiro. O trabalho de investigação começou com uma análise bibliográfica sobre as reformas e desafios da governação local, em geral, e da cooperação intermunicipal, em específico, ao nível internacional e nacional. A análise documental e as entrevistas a agentes que trabalham nas duas CIMs em estudo, como por exemplo aos Secretários Executivos, permitiu conhecer as vantagens e os desafios da gestão das CIMs. Este estudo permitiu-nos concluir, em primeiro lugar, que estas comunidades estão sujeitas a uma substancial fragilidade financeira, o que leva a uma dependência perante as fontes externas de obtenção de fundos, sejam elas nacionais ou europeias. De igual modo, a falta de conhecimento do trabalho por elas desenvolvido por parte dos cidadãos cria um problema de défice democrático e de reconhecimento. Por fim, foi possível concluir que sem a existência destas comunidades, os municípios não teriam capacidade de sobreviver à descentralização. Contudo, existe a necessidade de criar independência financeira através de fundos próprios. |
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| Autores principais: | Antunes, Diogo Rafael Simões |
| Assunto: | Comunidade Intermunicipal da região de Aveiro Administração local - Aveiro (Portugal) Administração local - Leiria (Portugal) Municípios - Cooperação |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Aveiro |
| Idioma: | português |
| Origem: | RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro |
| Resumo: | O poder local em Portugal tem sido uma sólida base de apoio à democracia que resultou da revolução de abril de 1974. A grave crise económico-financeira que Portugal atravessa desde há alguns anos levou o Estado Central a realizar uma descentralização dos seus poderes para os municípios. Com os municípios com poucos recursos e competências para lidar com estas novas responsabilidades, começaram a efetivar-se cooperações entre municípios para se ajudarem mutuamente. Estes processos de cooperação foram, entretanto, formalizados através da Lei nº 75/2013, que vem aprovar o estatuto das entidades intermunicipais, cujo funcionamento parecia ir revolucionar a governação local em Portugal, mas sobre o qual ainda se sabe pouco. A pouca investigação sobre o tema dificulta o aparecimento de soluções capazes de colmatar os desafios a que estas entidades estão sujeitas, o que fundamenta o nosso estudo, que incide sobre duas Comunidades Intermunicipais (CIMs) da Região Centro: a CIM da Região de Leiria e a CIM da Região de Aveiro. O trabalho de investigação começou com uma análise bibliográfica sobre as reformas e desafios da governação local, em geral, e da cooperação intermunicipal, em específico, ao nível internacional e nacional. A análise documental e as entrevistas a agentes que trabalham nas duas CIMs em estudo, como por exemplo aos Secretários Executivos, permitiu conhecer as vantagens e os desafios da gestão das CIMs. Este estudo permitiu-nos concluir, em primeiro lugar, que estas comunidades estão sujeitas a uma substancial fragilidade financeira, o que leva a uma dependência perante as fontes externas de obtenção de fundos, sejam elas nacionais ou europeias. De igual modo, a falta de conhecimento do trabalho por elas desenvolvido por parte dos cidadãos cria um problema de défice democrático e de reconhecimento. Por fim, foi possível concluir que sem a existência destas comunidades, os municípios não teriam capacidade de sobreviver à descentralização. Contudo, existe a necessidade de criar independência financeira através de fundos próprios. |
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