Publicação
A Harmonização da contabilidade pública na União Europeia: As normas EPSAS e a divergência estatística entre saldos orçamentais
| Resumo: | A crise das dividas soberanas europeia obrigou a União Europeia (UE) a reforçar a arquitetura das finanças públicas europeias de forma a evitar a repetição de irregularidades das contas públicas dos seus Estados-Membros. Para reforçar a comparabilidade e o rigor das contas públicas, a UE tem estudado a adoção de normas harmonizadas europeias de Contabilidade Pública (EPSAS), “inspiradas” nas IPSAS, do IPSASB, e também assentes no regime de acréscimo, de forma a reduzir a divergência estatística entre saldo orçamental na Contabilidade Pública e saldo orçamental nas contas nacionais desses estados. Esta investigação tem como objetivo analisar se a adoção de normas europeias harmonizadas de contabilidade pública (EPSAS) irá contribuir para redução desta divergência estatística entre o saldo global de Contabilidade Pública (WB) e a Capacidade/Necessidade Líquida de Financiamento da Administração Pública Central (NBL) de 22 Estados-Membros da UE, entre 2017 e 2022. Para tal, foram recolhidos os dados referentes ao WB e NBL a partir das notificações do Procedimento de Défice Excessivo (PDE) e do grau de proximidade do sistema normativo da Administração Pública Central dos Estados-Membros selecionados face às normas IPSAS, a partir do relatório PwC (2020). Em seguida, recorremos ao modelo de regressão linear múltipla para proceder à análise de estatística de parâmetros, de forma a verificar se existe relação estatisticamente significativa entre a divergência estatística e o grau de proximidade face às normas IPSAS. Adicionalmente, analisámos um gráfico com duas retas (proximidade nula) e (estreita proximidade) como forma de analisar como evoluía essa divergência estatística face a uma maior ou menor aproximação de cada sistema normativo em cada Estado face às normas IPSAS. Resumidamente, foram obtidas evidências de que a relação entre a divergência estatística (entre saldos orçamentais) e o grau de proximidade de um sistema normativo nacional face às IPSAS não é estatisticamente significativa e que a adoção das normas EPSAS pode não contribuir para a redução da divergência estatística. |
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| Autores principais: | Casimiro, João Pedro Romão |
| Assunto: | EPSAS Saldo orçamental Contabilidade pública Divergência estatística Acréscimo |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Beja |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional do IPBeja |
| Resumo: | A crise das dividas soberanas europeia obrigou a União Europeia (UE) a reforçar a arquitetura das finanças públicas europeias de forma a evitar a repetição de irregularidades das contas públicas dos seus Estados-Membros. Para reforçar a comparabilidade e o rigor das contas públicas, a UE tem estudado a adoção de normas harmonizadas europeias de Contabilidade Pública (EPSAS), “inspiradas” nas IPSAS, do IPSASB, e também assentes no regime de acréscimo, de forma a reduzir a divergência estatística entre saldo orçamental na Contabilidade Pública e saldo orçamental nas contas nacionais desses estados. Esta investigação tem como objetivo analisar se a adoção de normas europeias harmonizadas de contabilidade pública (EPSAS) irá contribuir para redução desta divergência estatística entre o saldo global de Contabilidade Pública (WB) e a Capacidade/Necessidade Líquida de Financiamento da Administração Pública Central (NBL) de 22 Estados-Membros da UE, entre 2017 e 2022. Para tal, foram recolhidos os dados referentes ao WB e NBL a partir das notificações do Procedimento de Défice Excessivo (PDE) e do grau de proximidade do sistema normativo da Administração Pública Central dos Estados-Membros selecionados face às normas IPSAS, a partir do relatório PwC (2020). Em seguida, recorremos ao modelo de regressão linear múltipla para proceder à análise de estatística de parâmetros, de forma a verificar se existe relação estatisticamente significativa entre a divergência estatística e o grau de proximidade face às normas IPSAS. Adicionalmente, analisámos um gráfico com duas retas (proximidade nula) e (estreita proximidade) como forma de analisar como evoluía essa divergência estatística face a uma maior ou menor aproximação de cada sistema normativo em cada Estado face às normas IPSAS. Resumidamente, foram obtidas evidências de que a relação entre a divergência estatística (entre saldos orçamentais) e o grau de proximidade de um sistema normativo nacional face às IPSAS não é estatisticamente significativa e que a adoção das normas EPSAS pode não contribuir para a redução da divergência estatística. |
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