Publicação
Responsabilidade civil dos empregadores nos acidentes de trabalho
| Resumo: | Os acidentes de trabalho, infelizmente, são uma realidade no âmbito laboral desde os primórdios, e tratar dessa temática é fundamental para melhorar a qualidade não só das tarefas desempenhadas nas atividades laborais, mas também a vida dos trabalhadores. Nesse sentido, tendo em vista que a sinistralidade pode ocorrer pela própria natureza da função desempenhada ou pelas condições impróprias para o trabalho, esta dissertação tem por base o estudo da Responsabilidade Civil dos Empregadores nos Acidentes de Trabalho. A dissertação analisa os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil no contexto dos acidentes de trabalho, abordando a evolução histórica, os princípios normativos aplicáveis com base na legislação vigente em Portugal e as decisões jurisprudenciais pertinentes, bem como a importância das medidas de Segurança, Saúde e Higiene do Trabalho na prevenção dos acidentes. O trabalho explora as diferentes modalidades de responsabilidade civil aplicáveis a acidentes de trabalho: objetiva e subjetiva, bem como os direitos dos trabalhadores acidentados, tais como o recebimento de indenizações por danos materiais e morais, estabilidade no emprego e acesso a benefícios previdenciários. Dessa forma, para a presente investigação foi utilizada a metodologia fundamental, explicativa e qualitativa. Por fim, a dissertação apresenta uma análise crítica da legislação em vigor e sugere melhorias legislativas e práticas para a proteção dos trabalhadores. |
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| Autores principais: | Patrício, Ana Karolina de Sena |
| Assunto: | Acidentes de trabalho Responsabilidade civil Empregador Prevenção |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Beja |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional do IPBeja |
| Resumo: | Os acidentes de trabalho, infelizmente, são uma realidade no âmbito laboral desde os primórdios, e tratar dessa temática é fundamental para melhorar a qualidade não só das tarefas desempenhadas nas atividades laborais, mas também a vida dos trabalhadores. Nesse sentido, tendo em vista que a sinistralidade pode ocorrer pela própria natureza da função desempenhada ou pelas condições impróprias para o trabalho, esta dissertação tem por base o estudo da Responsabilidade Civil dos Empregadores nos Acidentes de Trabalho. A dissertação analisa os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil no contexto dos acidentes de trabalho, abordando a evolução histórica, os princípios normativos aplicáveis com base na legislação vigente em Portugal e as decisões jurisprudenciais pertinentes, bem como a importância das medidas de Segurança, Saúde e Higiene do Trabalho na prevenção dos acidentes. O trabalho explora as diferentes modalidades de responsabilidade civil aplicáveis a acidentes de trabalho: objetiva e subjetiva, bem como os direitos dos trabalhadores acidentados, tais como o recebimento de indenizações por danos materiais e morais, estabilidade no emprego e acesso a benefícios previdenciários. Dessa forma, para a presente investigação foi utilizada a metodologia fundamental, explicativa e qualitativa. Por fim, a dissertação apresenta uma análise crítica da legislação em vigor e sugere melhorias legislativas e práticas para a proteção dos trabalhadores. |
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