Publicação
Responsabilidades do empregador na falha da implementação de medidas de segurança
| Resumo: | A presente dissertação analisa o enquadramento jurídico e prático das obrigações do empregador no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), com especial relevância para a responsabilização jurídica deste pela falha na implementação de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Este estudo tem como premissa a constatação de que a negligência ou omissão de medidas preventivas por parte dos empregadores continua a ser uma das principais causas de acidentes de trabalho (AT) e doenças profissionais (DP), muitas vezes com graves consequências para os trabalhadores. A investigação centra-se numa abordagem histórica, legislativa, doutrinária e jurisprudencial com o intuito analisar as consequências jurídicas do cumprimento e do incumprimento das normas de SST, abrangendo responsabilidade civil, criminal e contraordenacional, destacando a importância da avaliação de riscos, da formação adequada, da organização dos serviços de SST e da consulta aos trabalhadores. Este estudo tem com objetivo propor mecanismos de proteção dos trabalhadores e sugerir estratégias de prevenção e mitigação de riscos laborais, criando um manual para o empregador de obrigações de SST e consequências em caso de incumprimento. A metodologia utilizada é de base qualitativa, através da análise de legislação, doutrina e jurisprudência, propõe sugestões práticas de melhoria com o objetivo de apoiar as empresas, especialmente as pequenas e médias na compreensão e cumprimento das suas obrigações legais em SST. A investigação conclui que a responsabilização jurídica do empregador deve ser entendida não apenas como um instrumento sancionatório, mas como um mecanismo essencial de prevenção, justiça social e proteção da dignidade do trabalho. |
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| Autores principais: | Franco, Sandra Raquel Paixão |
| Assunto: | Responsabilidade jurídica do empregador Cumprimento das normas de SST Jurisprudência Indemnizações Manual prático |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Beja |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional do IPBeja |
| Resumo: | A presente dissertação analisa o enquadramento jurídico e prático das obrigações do empregador no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), com especial relevância para a responsabilização jurídica deste pela falha na implementação de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Este estudo tem como premissa a constatação de que a negligência ou omissão de medidas preventivas por parte dos empregadores continua a ser uma das principais causas de acidentes de trabalho (AT) e doenças profissionais (DP), muitas vezes com graves consequências para os trabalhadores. A investigação centra-se numa abordagem histórica, legislativa, doutrinária e jurisprudencial com o intuito analisar as consequências jurídicas do cumprimento e do incumprimento das normas de SST, abrangendo responsabilidade civil, criminal e contraordenacional, destacando a importância da avaliação de riscos, da formação adequada, da organização dos serviços de SST e da consulta aos trabalhadores. Este estudo tem com objetivo propor mecanismos de proteção dos trabalhadores e sugerir estratégias de prevenção e mitigação de riscos laborais, criando um manual para o empregador de obrigações de SST e consequências em caso de incumprimento. A metodologia utilizada é de base qualitativa, através da análise de legislação, doutrina e jurisprudência, propõe sugestões práticas de melhoria com o objetivo de apoiar as empresas, especialmente as pequenas e médias na compreensão e cumprimento das suas obrigações legais em SST. A investigação conclui que a responsabilização jurídica do empregador deve ser entendida não apenas como um instrumento sancionatório, mas como um mecanismo essencial de prevenção, justiça social e proteção da dignidade do trabalho. |
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