Publicação
Consideraciones breves sobre los fundamentos de la propuesta de ley de inteligencia artificial de la Comisión Europea
| Resumo: | Objetivo do estudo: colocar à disposição dos parlamentares mexicanos, assim como dos demais parlamentares ibero-americanos, uma síntese informativa, crítica e contextualizada do procedimento legislativo em curso na EU – União Europeia relativamente à regulação da IA – Inteligência Artificial, também com utilidade para os pesquisadores. Metodologia: foi seguindo fundamentalmente o método histórico-jurídico, mas com aberturas aos métodos comparativo e hermenêutico. Relevância: explica como é viável passar de uma perspectiva assente em princípios para uma assente em regras, inclusivamente em um campo tão novo e desafiantes como a IA. Principais resultados: expõe as vantagens, e as fraquezas, de uma abordagem de cima para baixo no que respeita a uma tecnologia de alto risco, para a própria Humanidade, como a IA. Contribuições metodológicas: mostra como a UE manteve Valores constitucionais Dignidade Humana, os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito acima de qualquer critério econômico primários ao legislar sobre IA, se colocando como ponto de referência mundial Contribuições sociais: procura proporcionar aos parlamentares mexicanos, , assim como dos demais parlamentares ibero-americanos, referências comparativas consistentes quando estão em vias de enfrentar os desafios da regulação da IA. |
|---|---|
| Autores principais: | Masseno, Manuel |
| Assunto: | Dignidade humana Inteligência artificial Processo legislativo Riscos União Europeia |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Beja |
| Idioma: | espanhol |
| Origem: | Repositório Institucional do IPBeja |
| Resumo: | Objetivo do estudo: colocar à disposição dos parlamentares mexicanos, assim como dos demais parlamentares ibero-americanos, uma síntese informativa, crítica e contextualizada do procedimento legislativo em curso na EU – União Europeia relativamente à regulação da IA – Inteligência Artificial, também com utilidade para os pesquisadores. Metodologia: foi seguindo fundamentalmente o método histórico-jurídico, mas com aberturas aos métodos comparativo e hermenêutico. Relevância: explica como é viável passar de uma perspectiva assente em princípios para uma assente em regras, inclusivamente em um campo tão novo e desafiantes como a IA. Principais resultados: expõe as vantagens, e as fraquezas, de uma abordagem de cima para baixo no que respeita a uma tecnologia de alto risco, para a própria Humanidade, como a IA. Contribuições metodológicas: mostra como a UE manteve Valores constitucionais Dignidade Humana, os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito acima de qualquer critério econômico primários ao legislar sobre IA, se colocando como ponto de referência mundial Contribuições sociais: procura proporcionar aos parlamentares mexicanos, , assim como dos demais parlamentares ibero-americanos, referências comparativas consistentes quando estão em vias de enfrentar os desafios da regulação da IA. |
|---|