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Na borda: Dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia
| Resumo: | No contexto regulatório da sua Economia dos Dados, a União Europeia dispõe de regras distintas para os tratamentos de dados pessoais e de dados não pessoais, embora com níveis de densidade diferentes. Porém, a evolução das técnicas de anonimização e de personalização dos dados tornaram instáveis os limites entre aos âmbitos de aplicação material de cada um dos regimes jurídicos, o que acabou por ser assumido pelo Legislador. Assim, este texto explora os critérios normativos subjacentes a tais fronteiras, em especial no que se refere à personalização potencial de dados anónimos ou anonimizados e procura identificar os riscos inerentes, assim como os instrumentos técnicos e normativos disponíveis para os minimizar, desde as avaliações de impacto em proteção de dados até às certificações previstas, incluído as relativas à cibersegurança. |
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| Autores principais: | Masseno, Manuel |
| Assunto: | Anonimização Certificação Dados Risco União Europeia |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Beja |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional do IPBeja |
| Resumo: | No contexto regulatório da sua Economia dos Dados, a União Europeia dispõe de regras distintas para os tratamentos de dados pessoais e de dados não pessoais, embora com níveis de densidade diferentes. Porém, a evolução das técnicas de anonimização e de personalização dos dados tornaram instáveis os limites entre aos âmbitos de aplicação material de cada um dos regimes jurídicos, o que acabou por ser assumido pelo Legislador. Assim, este texto explora os critérios normativos subjacentes a tais fronteiras, em especial no que se refere à personalização potencial de dados anónimos ou anonimizados e procura identificar os riscos inerentes, assim como os instrumentos técnicos e normativos disponíveis para os minimizar, desde as avaliações de impacto em proteção de dados até às certificações previstas, incluído as relativas à cibersegurança. |
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