Publicação
Das competências das Juntas de freguesia de Portugal e um modelo de apoio e financiamento
| Resumo: | As Juntas de freguesia são importantes no processo de governação e gestão pública. A atribuição ou delegação de competências a estas autarquias locais, designadamente através de processos de descentralização é de interesse para uma melhoria da governação demo-crática de base local. Neste processo as características contextuais, como área territorial e número de habitantes, proporcionam diferentes formas de atuação e financiamento. Este trabalho pretende fazer uma breve resenha da evolução histórica das competências das Jun-tas de freguesia e apresentar um caso prático de delegação de competências e acordos de execução entre o Município de Vila Nova de Poiares e as Juntas de freguesia. O processo de descentralização através de atribuições de competências e/ou delegação de competências e acordos de execução só é realmente eficiente quando acompanhado com os respetivos recursos (e.g., financeiros, materiais e humanos), no entanto, considera-se que a capacidade de ter e gerir os recursos está presente nas duas partes, isto é, o Município e as Freguesias. |
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| Autores principais: | Santos, Artur |
| Assunto: | Autarquia Município Administração pública Política Autarchy Municipality Public administration Politic |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco |
| Resumo: | As Juntas de freguesia são importantes no processo de governação e gestão pública. A atribuição ou delegação de competências a estas autarquias locais, designadamente através de processos de descentralização é de interesse para uma melhoria da governação demo-crática de base local. Neste processo as características contextuais, como área territorial e número de habitantes, proporcionam diferentes formas de atuação e financiamento. Este trabalho pretende fazer uma breve resenha da evolução histórica das competências das Jun-tas de freguesia e apresentar um caso prático de delegação de competências e acordos de execução entre o Município de Vila Nova de Poiares e as Juntas de freguesia. O processo de descentralização através de atribuições de competências e/ou delegação de competências e acordos de execução só é realmente eficiente quando acompanhado com os respetivos recursos (e.g., financeiros, materiais e humanos), no entanto, considera-se que a capacidade de ter e gerir os recursos está presente nas duas partes, isto é, o Município e as Freguesias. |
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