Publicação
O mercado eletrónico e o jogo online - caso português
| Resumo: | A presente investigação está subordinada ao tema «O Mercado Eletrónico e o Jogo Online – Caso Português», sendo pretendida uma conceptualização e caraterização do setor dos jogos online face à ávida necessidade de um acompanhamento legislativo à «corrida» pelas novas tecnologias. Procura-se ainda despoletar uma discussão crítica acerca do novo enquadramento normativo deste setor em Portugal. Desta feita, salienta-se que o presente estudo presa por uma análise contemporânea e ciente das problemáticas nacionais. Sendo notório atualmente um sufoco do sistema tributário Português, importa salientar que qualquer tipo de receita, que possa complementar o erário público, não deverá ser ignorada, mas sim regulamentada. Importa também ressalvar as componentes do investimento e da proteção social que são agregadas à regulamentação do jogo online. Este mote demonstra um manifesto interesse, não apenas pelo boom legislativo vivido na última década, mas principalmente pelo importante avanço normativo levado a cabo pelo Estado Português no último ano, com a criação do «Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online». |
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| Autores principais: | Lopes, André Filipe Rio |
| Assunto: | Jogo online Comércio eletrónico Regulamentação Imposto Tributação Online gambling Electronic commerce Regulation Tax Taxation |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa |
| Resumo: | A presente investigação está subordinada ao tema «O Mercado Eletrónico e o Jogo Online – Caso Português», sendo pretendida uma conceptualização e caraterização do setor dos jogos online face à ávida necessidade de um acompanhamento legislativo à «corrida» pelas novas tecnologias. Procura-se ainda despoletar uma discussão crítica acerca do novo enquadramento normativo deste setor em Portugal. Desta feita, salienta-se que o presente estudo presa por uma análise contemporânea e ciente das problemáticas nacionais. Sendo notório atualmente um sufoco do sistema tributário Português, importa salientar que qualquer tipo de receita, que possa complementar o erário público, não deverá ser ignorada, mas sim regulamentada. Importa também ressalvar as componentes do investimento e da proteção social que são agregadas à regulamentação do jogo online. Este mote demonstra um manifesto interesse, não apenas pelo boom legislativo vivido na última década, mas principalmente pelo importante avanço normativo levado a cabo pelo Estado Português no último ano, com a criação do «Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online». |
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