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O mercado eletrónico e o jogo online - caso português

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente investigação está subordinada ao tema «O Mercado Eletrónico e o Jogo Online – Caso Português», sendo pretendida uma conceptualização e caraterização do setor dos jogos online face à ávida necessidade de um acompanhamento legislativo à «corrida» pelas novas tecnologias. Procura-se ainda despoletar uma discussão crítica acerca do novo enquadramento normativo deste setor em Portugal. Desta feita, salienta-se que o presente estudo presa por uma análise contemporânea e ciente das problemáticas nacionais. Sendo notório atualmente um sufoco do sistema tributário Português, importa salientar que qualquer tipo de receita, que possa complementar o erário público, não deverá ser ignorada, mas sim regulamentada. Importa também ressalvar as componentes do investimento e da proteção social que são agregadas à regulamentação do jogo online. Este mote demonstra um manifesto interesse, não apenas pelo boom legislativo vivido na última década, mas principalmente pelo importante avanço normativo levado a cabo pelo Estado Português no último ano, com a criação do «Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online».
Autores principais:Lopes, André Filipe Rio
Assunto:Jogo online Comércio eletrónico Regulamentação Imposto Tributação Online gambling Electronic commerce Regulation Tax Taxation
Ano:2016
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa

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