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Tributação Autónoma – o seu papel enquanto mecanismo de combate à evasão fiscal
| Resumo: | A presente Dissertação de Mestrado investiga a eficácia das tributações autónomas como um mecanismo para mitigar a evasão fiscal, uma questão que ganha relevância no direito tributário e na política fiscal devido aos efeitos negativos da evasão sobre as receitas públicas e a equidade entre contribuintes. As tributações autónomas são analisadas no contexto do sistema tributário, focando em seus principais alvos, limitações e incongruências. A pesquisa inclui uma comparação de teses jurídicas e jurisprudência, destacando fatores de sucesso, particularidades e áreas que requerem melhorias. Além disso, examina a dedutibilidade das tributações autónomas no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, questionando a sua adequação no Código que regula este imposto. O objetivo é contribuir para o debate sobre a eficácia das tributações autónomas, sugerindo eventuais melhorias que possam aumentar a sua eficiência no combate à evasão fiscal, preservando ao mesmo tempo a competitividade e a justiça no sistema tributário. |
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| Autores principais: | Vaz Campos, Catarina |
| Assunto: | Tributação Autónoma Evasão fiscal Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas Dedutibilidade Planeamento fiscal Autonomous taxation Tax evasion Corporate income tax Deductibility Tax planning |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa |
| Resumo: | A presente Dissertação de Mestrado investiga a eficácia das tributações autónomas como um mecanismo para mitigar a evasão fiscal, uma questão que ganha relevância no direito tributário e na política fiscal devido aos efeitos negativos da evasão sobre as receitas públicas e a equidade entre contribuintes. As tributações autónomas são analisadas no contexto do sistema tributário, focando em seus principais alvos, limitações e incongruências. A pesquisa inclui uma comparação de teses jurídicas e jurisprudência, destacando fatores de sucesso, particularidades e áreas que requerem melhorias. Além disso, examina a dedutibilidade das tributações autónomas no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, questionando a sua adequação no Código que regula este imposto. O objetivo é contribuir para o debate sobre a eficácia das tributações autónomas, sugerindo eventuais melhorias que possam aumentar a sua eficiência no combate à evasão fiscal, preservando ao mesmo tempo a competitividade e a justiça no sistema tributário. |
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