Publicação
Tributação automóvel em Portugal
| Resumo: | Esta dissertação de mestrado aborda a tributação dos automóveis em Portugal, analisando os diferentes impostos e taxas que incidem sobre determinados veículos. Primeiramente, iremos abordar o imposto que incide sobre a compra dos automóveis, o Imposto Sobre Veículos (ISV), os impostos anuais que são decorrentes da circulação destes na via pública, i.e., o Imposto Único de Circulação (IUC), e o imposto único que se aplica às Pessoas Coletivas sobre os encargos dos mesmos, a Tributação Autónoma (TA). O legislador ao longo das normas referidas anteriormente, demonstra que existem vantagens fiscais para determinadas viaturas, nomeadamente as Híbridas Plug-In e as Viaturas Elétricas, de forma a influenciar o consumidor a adquirir as mesmas e abdicar da compra dos veículos que circulam apenas com combustíveis fósseis. Estes três impostos apresentam uma parte significativa de arrecadação de imposto para os cofres do Estado, no entanto, existem casos que não estão em conformidade com os direitos fundamentais da União Europeia, neste caso o ISV. No caso do IUC, não estamos em conformidade com o princípio do poluidor-pagador, e por fim no caso das TA, o mercado dos automóveis elétricos tem estado em evolução ao longo dos últimos anos e o valor destes tem reduzido. O aumento da procura destes perfaz com que haja uma maior procura das componentes para a produção das baterias elétricas sendo que estas são extraídas do solo, e em demasia irão apresentar um impacto prejudicial para o ambiente. |
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| Autores principais: | Dimas, Joana |
| Assunto: | ISV IUC TA Vantagem fiscal Tax advantage |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa |
| Resumo: | Esta dissertação de mestrado aborda a tributação dos automóveis em Portugal, analisando os diferentes impostos e taxas que incidem sobre determinados veículos. Primeiramente, iremos abordar o imposto que incide sobre a compra dos automóveis, o Imposto Sobre Veículos (ISV), os impostos anuais que são decorrentes da circulação destes na via pública, i.e., o Imposto Único de Circulação (IUC), e o imposto único que se aplica às Pessoas Coletivas sobre os encargos dos mesmos, a Tributação Autónoma (TA). O legislador ao longo das normas referidas anteriormente, demonstra que existem vantagens fiscais para determinadas viaturas, nomeadamente as Híbridas Plug-In e as Viaturas Elétricas, de forma a influenciar o consumidor a adquirir as mesmas e abdicar da compra dos veículos que circulam apenas com combustíveis fósseis. Estes três impostos apresentam uma parte significativa de arrecadação de imposto para os cofres do Estado, no entanto, existem casos que não estão em conformidade com os direitos fundamentais da União Europeia, neste caso o ISV. No caso do IUC, não estamos em conformidade com o princípio do poluidor-pagador, e por fim no caso das TA, o mercado dos automóveis elétricos tem estado em evolução ao longo dos últimos anos e o valor destes tem reduzido. O aumento da procura destes perfaz com que haja uma maior procura das componentes para a produção das baterias elétricas sendo que estas são extraídas do solo, e em demasia irão apresentar um impacto prejudicial para o ambiente. |
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