Publicação
Determinantes de exceder os limites de endividamento dos municípios portuguesas (2011-2017)
| Resumo: | O endividamento municipal é uma temática que tem sido alvo de diversos estudos ao longo dos anos por parte de inúmeros autores, sendo que este é bastante regulamentado por legislação específica, tendo a mesma sofrido várias alterações. Existem mecanismos de controlo do endividamento, entre eles, a imposição de limites ao endividamento, sendo o mais atual imposto pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI). No entanto, existem municípios que ultrapassam o limite ao endividamento que é estabelecido pela legislação. Assim, o principal objetivo deste trabalho de investigação é estudar quais são os fatores determinantes para os municípios portugueses excederem o limite ao endividamento, no período de 2011 a 2017. Com base em um conjunto de dados recolhidos de fontes oficiais, como a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a base de dados PORDATA, recorreu-se à análise descritiva das variáveis e ao modelo de regressão linear múltipla com dados de painel, de modo a alcançar o objetivo da presente dissertação. Da investigação realizada retiram-se, como principais conclusões, que as variáveis População Residente nos municípios, as Receitas Correntes Cobradas anualmente, as Receitas de Capital Cobradas anualmente e o Prazo Médio de Pagamentos, demonstraram ser estatisticamente significativos como determinantes de exceder o limite ao endividamento, para os 308 municípios portugueses considerados no estudo, apresentando uma relação positiva com a variável que se pretendeu explicar, à exceção das Receitas Correntes Cobradas anualmente que apresentaram uma relação negativa. |
|---|---|
| Autores principais: | Pereira, Ana Filipa |
| Assunto: | Endividamento Mecanismos de controlo Limites ao endividamento Municípios Regressão linear múltipla com dados em painel. Indebtedness Control mechanisms Indebtedness boundaries Local governments Regression model with panel data |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa |
| Resumo: | O endividamento municipal é uma temática que tem sido alvo de diversos estudos ao longo dos anos por parte de inúmeros autores, sendo que este é bastante regulamentado por legislação específica, tendo a mesma sofrido várias alterações. Existem mecanismos de controlo do endividamento, entre eles, a imposição de limites ao endividamento, sendo o mais atual imposto pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI). No entanto, existem municípios que ultrapassam o limite ao endividamento que é estabelecido pela legislação. Assim, o principal objetivo deste trabalho de investigação é estudar quais são os fatores determinantes para os municípios portugueses excederem o limite ao endividamento, no período de 2011 a 2017. Com base em um conjunto de dados recolhidos de fontes oficiais, como a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a base de dados PORDATA, recorreu-se à análise descritiva das variáveis e ao modelo de regressão linear múltipla com dados de painel, de modo a alcançar o objetivo da presente dissertação. Da investigação realizada retiram-se, como principais conclusões, que as variáveis População Residente nos municípios, as Receitas Correntes Cobradas anualmente, as Receitas de Capital Cobradas anualmente e o Prazo Médio de Pagamentos, demonstraram ser estatisticamente significativos como determinantes de exceder o limite ao endividamento, para os 308 municípios portugueses considerados no estudo, apresentando uma relação positiva com a variável que se pretendeu explicar, à exceção das Receitas Correntes Cobradas anualmente que apresentaram uma relação negativa. |
|---|