Publicação
A transferência de competências para as autarquias e as políticas educativas municipais: as representações dos atores locais num concelho do distrito de Setúbal
| Resumo: | Esta dissertação resulta do estudo sobre as representações que os atores locais apresentam relativamente à transferência das competências na área da Educação para o Poder Local e enquadra-se no âmbito das políticas educativas municipais. Partindo de uma matriz metodológica qualitativa, recorre-se ao estudo de caso baseado em entrevistas semiestruturadas a atores locais de um município do distrito de Setúbal, diretores de Agrupamentos de Escolas (AE) e a responsáveis da autarquia. A análise de conteúdo assentou num sistema de categorização misto, apoiada em software de análise de dados qualitativos. Na abordagem teórica destaca-se a análise das políticas públicas, nomeadamente o processo de regulação das políticas e da ação pública, enquanto suporte interpretativo das representações e modos de ação dos atores locais. Esta análise inscreve-se na política da descentralização da educação em Portugal e no processo de reconfiguração do papel do Estado, na emergência do local e do reconhecimento da autarquia como espaço multirregulado. Os inquiridos demonstram que o local se apresenta como um espaço multirregulado onde se interrelacionam os diferentes níveis de regulação, permitindo a presença de um certo hibridismo da regulação, pela utilização de dispositivos burocráticos e pós burocráticos, mas onde sobressai a preponderância do controlo do Estado que conserva a sua centralidade estratégica, transferindo para o local as tarefas de natureza executória. Esta dissertação demonstra que os entraves dos inquiridos ao processo de transferência provêm, principalmente, das imprecisões e da falta de esclarecimento por parte do Estado em relação ao processo. Por conseguinte, ilustra-se o modo como uma medida emblemática no processo da descentralização pode enfrentar dificuldades na fase de implementação. |
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| Autores principais: | Pinto, Maria João Felício Lopes Amaro |
| Assunto: | Descentralização Regulação Politica educativa municipal Multiregulação Regulation Local educational policy Multiregulation Decentralization |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa |
| Resumo: | Esta dissertação resulta do estudo sobre as representações que os atores locais apresentam relativamente à transferência das competências na área da Educação para o Poder Local e enquadra-se no âmbito das políticas educativas municipais. Partindo de uma matriz metodológica qualitativa, recorre-se ao estudo de caso baseado em entrevistas semiestruturadas a atores locais de um município do distrito de Setúbal, diretores de Agrupamentos de Escolas (AE) e a responsáveis da autarquia. A análise de conteúdo assentou num sistema de categorização misto, apoiada em software de análise de dados qualitativos. Na abordagem teórica destaca-se a análise das políticas públicas, nomeadamente o processo de regulação das políticas e da ação pública, enquanto suporte interpretativo das representações e modos de ação dos atores locais. Esta análise inscreve-se na política da descentralização da educação em Portugal e no processo de reconfiguração do papel do Estado, na emergência do local e do reconhecimento da autarquia como espaço multirregulado. Os inquiridos demonstram que o local se apresenta como um espaço multirregulado onde se interrelacionam os diferentes níveis de regulação, permitindo a presença de um certo hibridismo da regulação, pela utilização de dispositivos burocráticos e pós burocráticos, mas onde sobressai a preponderância do controlo do Estado que conserva a sua centralidade estratégica, transferindo para o local as tarefas de natureza executória. Esta dissertação demonstra que os entraves dos inquiridos ao processo de transferência provêm, principalmente, das imprecisões e da falta de esclarecimento por parte do Estado em relação ao processo. Por conseguinte, ilustra-se o modo como uma medida emblemática no processo da descentralização pode enfrentar dificuldades na fase de implementação. |
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