Publicação
Avaliação patrimonial de prédios urbanos no âmbito tributário
| Resumo: | Esta dissertação pretende estudar a “Avaliação Patrimonial de Prédios Urbanos no Âmbito Tributário”, que constitui por si, uma área não muito visível na avaliação imobiliária, não obstante a sua importância no tecido socio-económico do país. Inicialmente, haverá uma introdução ao conceito do acto de avaliar e de valor de mercado e aos métodos de avaliação tradicionais, numa abordagem estática, nomeadamente o método comparativo, o método de custo (vertente evolutiva e involutiva) e o método do rendimento. A abordagem à avaliação imobiliária tributária terá como enfoque o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), publicado pelo DL nº 287/2003 de 12 de novembro, na redação atualizada e portarias conexas, procurando uma síntese geral do mesmo. A avaliação patrimonial tributária com as suas regras específicas, terá o seu enfoque exclusivamente nos prédios urbanos, não levando em atenção os prédios rústicos. Através da proposta de resolução de dois casos de estudo, nomeadamente o caso 1 (Avaliação de moradia sujeita a ampliação não suscetível de utilização independente) e o caso 2 (Avaliação de terreno com capacidade construtiva), como casos típicos e comuns da avaliação tributária, pretende-se tornar público o método de avaliação que está por detrás do CIMI, que manifestamente está envolto em algum desconhecimento para o público em geral. |
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| Autores principais: | Vieira, João Manuel Ferreira da Silva |
| Assunto: | Avaliação imobiliária Avaliação tributária Prédios urbanos Real estate evaluation Property tax Urban properties |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico IPVC |
| Resumo: | Esta dissertação pretende estudar a “Avaliação Patrimonial de Prédios Urbanos no Âmbito Tributário”, que constitui por si, uma área não muito visível na avaliação imobiliária, não obstante a sua importância no tecido socio-económico do país. Inicialmente, haverá uma introdução ao conceito do acto de avaliar e de valor de mercado e aos métodos de avaliação tradicionais, numa abordagem estática, nomeadamente o método comparativo, o método de custo (vertente evolutiva e involutiva) e o método do rendimento. A abordagem à avaliação imobiliária tributária terá como enfoque o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), publicado pelo DL nº 287/2003 de 12 de novembro, na redação atualizada e portarias conexas, procurando uma síntese geral do mesmo. A avaliação patrimonial tributária com as suas regras específicas, terá o seu enfoque exclusivamente nos prédios urbanos, não levando em atenção os prédios rústicos. Através da proposta de resolução de dois casos de estudo, nomeadamente o caso 1 (Avaliação de moradia sujeita a ampliação não suscetível de utilização independente) e o caso 2 (Avaliação de terreno com capacidade construtiva), como casos típicos e comuns da avaliação tributária, pretende-se tornar público o método de avaliação que está por detrás do CIMI, que manifestamente está envolto em algum desconhecimento para o público em geral. |
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