Publicação
Tecnovigilância e Potenciais Discriminatórios: Análise Sobre Propostas de Uso de Tecnologias na Segurança Pública nas 15 Cidades Mais Populosas do Brasil
| Resumo: | Com base em uma análise dos programas governamentais dos atuais prefeitos das 15 cidades mais populosas do Brasil, este artigo, de natureza exploratória e qualitativa, discute a crescente banalização institucional da tecnovigilância na segurança pública no país. O corpus abrange os documentos registrados pelos prefeitos, à época candidatos, no Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2024. Em comparação com um estudo publicado em 2022, verificou-se a ampliação dos dispositivos e tecnologias adotados, bem como a manutenção dos discursos de enfrentamento à criminalidade e garantia da segurança como motivações principais. A análise permitiu relacionar também que a adoção em larga escala das tecnologias digitais por órgãos de segurança, especialmente o reconhecimento facial, ocorre num contexto de ausência regulatória sobre a matéria, e tem como características a ausência de dados estatísticos e a opacidade sobre os seus usos, operações e financiamento. O trabalho identificou ainda que desafios éticos, no tocante à proteção do direito à privacidade da população de um modo geral, e de grupos vulnerabilizados em específico, não são referidos pelos gestores. Este cenário é mais desafiador dado o fato das pessoas negras serem constantemente, conforme casos noticiados, as principais vítimas das injustiças promovidas com base em identificações erradas de tecnologias de reconhecimento facial no país. |
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| Autores principais: | Melo, Paulo Victor |
| Assunto: | Artigos temáticos |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | Revista Lusófona de Estudos Culturais |
| Resumo: | Com base em uma análise dos programas governamentais dos atuais prefeitos das 15 cidades mais populosas do Brasil, este artigo, de natureza exploratória e qualitativa, discute a crescente banalização institucional da tecnovigilância na segurança pública no país. O corpus abrange os documentos registrados pelos prefeitos, à época candidatos, no Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2024. Em comparação com um estudo publicado em 2022, verificou-se a ampliação dos dispositivos e tecnologias adotados, bem como a manutenção dos discursos de enfrentamento à criminalidade e garantia da segurança como motivações principais. A análise permitiu relacionar também que a adoção em larga escala das tecnologias digitais por órgãos de segurança, especialmente o reconhecimento facial, ocorre num contexto de ausência regulatória sobre a matéria, e tem como características a ausência de dados estatísticos e a opacidade sobre os seus usos, operações e financiamento. O trabalho identificou ainda que desafios éticos, no tocante à proteção do direito à privacidade da população de um modo geral, e de grupos vulnerabilizados em específico, não são referidos pelos gestores. Este cenário é mais desafiador dado o fato das pessoas negras serem constantemente, conforme casos noticiados, as principais vítimas das injustiças promovidas com base em identificações erradas de tecnologias de reconhecimento facial no país. |
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