Publicação

As organizações educativas e as políticas de avaliação do desempenho profissional docente : as consequências pessoais, profissionais e organizacionais da avaliação do desempenho profissional docente

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A avaliação do desempenho docente em Portugal, e à semelhança do que acontece noutros países, tem vindo a assumir uma importância cada vez maior no contexto das políticas educativas, adquirindo, entre nós, uma elevada centralidade com o XVII governo constitucional. É com este governo que a preocupação com esta dimensão da avaliação se torna ainda mais visível, considerando o Ministério da Educação que os professores são os principais responsáveis pela melhoria da qualidade educativa e, consequentemente, pelos resultados escolares dos alunos, por um lado, e que a definição e implementação de um modelo de avaliação que distinga os professores em função do mérito seria condição fundamental para a dignificação da profissão docente e para a motivação dos professores, por outro. A avaliação dos professores parece ser, assim, a chave para a resolução dos principais problemas educativos. Para a concretização de tais propósitos, são promulgados diferentes normativos que sustentam teoricamente a definição e implementação do “novo” modelo de avaliação, obrigando a alterações significativas, particularmente ao nível da estrutura da carreira docente. De acordo com o regulamentado, e num processo estritamente associado a uma cultura meritocrática, os professores passam a ser avaliados com base nas seguintes dimensões: vertente profissional, social e ética; desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade escolar; e desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida. No entanto, o mérito, traduzido nas menções avaliativas de Excelente e Muito bom, só pode ser reconhecido/atribuído a uma percentagem pouco significativa da população docente integrada na carreira, respetivamente, 5% e 20%. Enformada pelas orientações emanadas da administração central e num processo de “avaliação interna”, a avaliação passa a ser realizada pelos “pares”, com poderes legitimados pelo acesso à categoria de professor titular ou outros, e a ter consequências previstas aos níveis de progressão na carreira e de atribuição de prémios, ainda que estes prémios (redução do tempo de permanência no escalão e o prémio de desempenho) se destinem apenas a 25% da população docente (professores com classificação de Excelente ou Muito bom). No quadro do que é referido, a autora analisa o modo como os diferentes atores educativos (avaliadores e avaliados) percecionaram o modelo de avaliação de desempenho dos professores e a sua implementação num contexto educativo específico e, ainda, as consequências pessoais, profissionais e organizacionais daí resultantes. Num contexto em que é genericamente aceite que a avaliação do desempenho é condição necessária e indispensável para a melhoria da qualidade educativa, a autora recorre a uma matriz essencialmente qualitativa e ao estudo de caso para analisar o impacto do “novo” modelo de avaliação de professores. No caso estudado, a autora conclui que as mudanças resultantes da implementação do “novo” modelo de avaliação se distanciam em muito daquilo que, de acordo com o Ministério da Educação (legislador), eram os seus propósitos iniciais. Constata-se que a avaliação de professores em nada contribuiu para a melhoria das condições de aprendizagem, para a melhoria dos resultados escolares e para o desenvolvimento de ambientes facilitadores de inovação e de desenvolvimento profissional. Do mesmo modo, a autora verifica que a avaliação de desempenho não foi capaz de influenciar positivamente a motivação, o desempenho e as competências dos professores, as relações interpessoais e o ambiente educativo. A autora conclui ainda que este modelo de avaliação se traduziu num processo demasiado burocrático que serviu essencialmente para consumir tempo e esforço a todos os envolvidos (avaliadores e avaliados), desviando-os do essencial da sua ação profissional, afetando, assim, os valores invocados na legitimação do processo.
Autores principais:	Moreira, Maria do Carmo Martins
Assunto:	Ciências Sociais::Ciências da Educação
Ano:	2014
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	A avaliação do desempenho docente em Portugal, e à semelhança do que acontece noutros países, tem vindo a assumir uma importância cada vez maior no contexto das políticas educativas, adquirindo, entre nós, uma elevada centralidade com o XVII governo constitucional. É com este governo que a preocupação com esta dimensão da avaliação se torna ainda mais visível, considerando o Ministério da Educação que os professores são os principais responsáveis pela melhoria da qualidade educativa e, consequentemente, pelos resultados escolares dos alunos, por um lado, e que a definição e implementação de um modelo de avaliação que distinga os professores em função do mérito seria condição fundamental para a dignificação da profissão docente e para a motivação dos professores, por outro. A avaliação dos professores parece ser, assim, a chave para a resolução dos principais problemas educativos. Para a concretização de tais propósitos, são promulgados diferentes normativos que sustentam teoricamente a definição e implementação do “novo” modelo de avaliação, obrigando a alterações significativas, particularmente ao nível da estrutura da carreira docente. De acordo com o regulamentado, e num processo estritamente associado a uma cultura meritocrática, os professores passam a ser avaliados com base nas seguintes dimensões: vertente profissional, social e ética; desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade escolar; e desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida. No entanto, o mérito, traduzido nas menções avaliativas de Excelente e Muito bom, só pode ser reconhecido/atribuído a uma percentagem pouco significativa da população docente integrada na carreira, respetivamente, 5% e 20%. Enformada pelas orientações emanadas da administração central e num processo de “avaliação interna”, a avaliação passa a ser realizada pelos “pares”, com poderes legitimados pelo acesso à categoria de professor titular ou outros, e a ter consequências previstas aos níveis de progressão na carreira e de atribuição de prémios, ainda que estes prémios (redução do tempo de permanência no escalão e o prémio de desempenho) se destinem apenas a 25% da população docente (professores com classificação de Excelente ou Muito bom). No quadro do que é referido, a autora analisa o modo como os diferentes atores educativos (avaliadores e avaliados) percecionaram o modelo de avaliação de desempenho dos professores e a sua implementação num contexto educativo específico e, ainda, as consequências pessoais, profissionais e organizacionais daí resultantes. Num contexto em que é genericamente aceite que a avaliação do desempenho é condição necessária e indispensável para a melhoria da qualidade educativa, a autora recorre a uma matriz essencialmente qualitativa e ao estudo de caso para analisar o impacto do “novo” modelo de avaliação de professores. No caso estudado, a autora conclui que as mudanças resultantes da implementação do “novo” modelo de avaliação se distanciam em muito daquilo que, de acordo com o Ministério da Educação (legislador), eram os seus propósitos iniciais. Constata-se que a avaliação de professores em nada contribuiu para a melhoria das condições de aprendizagem, para a melhoria dos resultados escolares e para o desenvolvimento de ambientes facilitadores de inovação e de desenvolvimento profissional. Do mesmo modo, a autora verifica que a avaliação de desempenho não foi capaz de influenciar positivamente a motivação, o desempenho e as competências dos professores, as relações interpessoais e o ambiente educativo. A autora conclui ainda que este modelo de avaliação se traduziu num processo demasiado burocrático que serviu essencialmente para consumir tempo e esforço a todos os envolvidos (avaliadores e avaliados), desviando-os do essencial da sua ação profissional, afetando, assim, os valores invocados na legitimação do processo.