Publicação
Crianças-soldado: a reintegração social: o problema no caso de Moçambique
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar o esforço que os Estados têm aplicado no cumprimento da obrigação legal, a que estão sujeitos pelo direito internacional, de implementar programas destinados à reintegração social das crianças-soldado. A análise incide sobre o caso da República de Moçambique. Podemos constatar, ao longo da investigação, que a utilização de crianças-soldado é um fenómeno que tem vindo a aumentar e encontra-se em palcos de conflitos armados distribuídos um pouco por todo mundo. A imaturidade e as situações vulneráveis em que as crianças se encontram tornam fácil o seu recrutamento e preparação para os campos de batalha. Embora historicamente a utilização de crianças em conflitos armados desde muito cedo se tenha verificado, é certo que o seu número tem aumentado e as funções que desempenham evoluído de simples apoio a soldados séniores para uma participação mais ativa, muitas das vezes na linha da frente, presenciando e praticando os atos mais hostis do conflito, sendo que os efeitos físicos e psicológicos que sofrem com essa participação têm-se tornado mais profundos e permanentes. Apesar de o ideal ser a completa irradicação do uso de crianças em conflitos armados, continuando o mesmo a verificar-se, torna-se necessário que se proceda à implementação de programas de reintegração social, não só para minimizar os efeitos nas próprias criançassoldado, mas também na sociedade civil onde se inserem ou pretendem inserir. O direito internacional prevê essa obrigação. |
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| Autores principais: | Eliseu, Paulo Jorge Dinis |
| Assunto: | Conflito armado Criança-soldado Reintegração social Autoridades e costumes tradicionais Pluralismo jurídico Armed conflict Child soldieC Social reintegration Authorities and traditional customs Legal pluralism |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar o esforço que os Estados têm aplicado no cumprimento da obrigação legal, a que estão sujeitos pelo direito internacional, de implementar programas destinados à reintegração social das crianças-soldado. A análise incide sobre o caso da República de Moçambique. Podemos constatar, ao longo da investigação, que a utilização de crianças-soldado é um fenómeno que tem vindo a aumentar e encontra-se em palcos de conflitos armados distribuídos um pouco por todo mundo. A imaturidade e as situações vulneráveis em que as crianças se encontram tornam fácil o seu recrutamento e preparação para os campos de batalha. Embora historicamente a utilização de crianças em conflitos armados desde muito cedo se tenha verificado, é certo que o seu número tem aumentado e as funções que desempenham evoluído de simples apoio a soldados séniores para uma participação mais ativa, muitas das vezes na linha da frente, presenciando e praticando os atos mais hostis do conflito, sendo que os efeitos físicos e psicológicos que sofrem com essa participação têm-se tornado mais profundos e permanentes. Apesar de o ideal ser a completa irradicação do uso de crianças em conflitos armados, continuando o mesmo a verificar-se, torna-se necessário que se proceda à implementação de programas de reintegração social, não só para minimizar os efeitos nas próprias criançassoldado, mas também na sociedade civil onde se inserem ou pretendem inserir. O direito internacional prevê essa obrigação. |
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