Publicação
Casais luso-brasileiros: controlo migratório, reação social e subjetividades no cotidiano
| Resumo: | O presente trabalho aborda a temática dos casais luso-brasileiros no cerne das políticas de controlo migratório e reação social em Portugal assim como a subjacente repercussão dessas políticas no cotidiano e subjetividade dos atores investigados. Para atender aos objetivos almejados, optou-se pela utilização de uma metodologia qualitativa de pesquisa, tendo-se adoptado as seguintes técnicas: entrevistas semi-estruturadas aplicadas a casais formados por cidadão de nacionalidade portuguesa e cidadão estrangeiro de Estado Terceiro à União Europeia (U.E.), especificamente do Brasil e a análise documental de processos judiciais de expulsão de estrangeiros em situação de permanência irregular referentes à comarca de Guimarães. As entrevistas realizadas com os casais permitiram constatar disputas simbólicas relativas aos rótulos que são atribuídos ao casal. Este processo de estigmatização decorre, sobretudo, da criminalização dos casamentos de conveniência e dos estereótipos de género vincados na figura dos cônjuges estrangeiros. Tal condição repercute, inclusive, no relacionamento do casal com os órgãos de controlo da imigração. Por sua vez a análise dos processos judiciais de expulsão contribuíram para evidenciar, claramente, uma tendência de feminização e abrasileiramento destas detenções. Contudo o contexto destas abordagens judiciárias aos estrangeiros “ilegais” afigurou-se de suma relevância para compreendermos a razão deste fenómeno. Inclusive os expedientes judiciais de expulsão de estrangeiros corroboram estudos anteriores que identificam práticas de normalização do comportamento sexual feminino através da imposição de padrões aceitáveis de feminilidade condizentes com os valores da sociedade dominante. Os resultados obtidos nesta investigação apontam para a necessidade de construção de políticas públicas que permitam a diminuição de expedientes burocráticos relativamente aos pedidos de autorização de residência e reagrupamento familiar. Também indica a necessidade de um trabalho de desconstrução dos estereótipos que incidem sobre os casais transnacionais. Este estudo apenas abrangeu uma pequena amostra não representativa do universo das uniões luso-brasileiras e seus embates frente às instituições de controlo da imigração e a reação social correspondente. São necessários, portanto, estudos aprofundados e diversificados sobre os diversos âmbitos sociais em que estão incluídos os casais luso-brasileiros e seu exercício de cidadania. |
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| Autores principais: | Evangelista, Nathália Cristina |
| Assunto: | Casais luso-brasileiros Processos judiciais Comportamento sexual Controlo migratório Transnational couples Judicial proceedings Sexual behaviour Migration control |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a temática dos casais luso-brasileiros no cerne das políticas de controlo migratório e reação social em Portugal assim como a subjacente repercussão dessas políticas no cotidiano e subjetividade dos atores investigados. Para atender aos objetivos almejados, optou-se pela utilização de uma metodologia qualitativa de pesquisa, tendo-se adoptado as seguintes técnicas: entrevistas semi-estruturadas aplicadas a casais formados por cidadão de nacionalidade portuguesa e cidadão estrangeiro de Estado Terceiro à União Europeia (U.E.), especificamente do Brasil e a análise documental de processos judiciais de expulsão de estrangeiros em situação de permanência irregular referentes à comarca de Guimarães. As entrevistas realizadas com os casais permitiram constatar disputas simbólicas relativas aos rótulos que são atribuídos ao casal. Este processo de estigmatização decorre, sobretudo, da criminalização dos casamentos de conveniência e dos estereótipos de género vincados na figura dos cônjuges estrangeiros. Tal condição repercute, inclusive, no relacionamento do casal com os órgãos de controlo da imigração. Por sua vez a análise dos processos judiciais de expulsão contribuíram para evidenciar, claramente, uma tendência de feminização e abrasileiramento destas detenções. Contudo o contexto destas abordagens judiciárias aos estrangeiros “ilegais” afigurou-se de suma relevância para compreendermos a razão deste fenómeno. Inclusive os expedientes judiciais de expulsão de estrangeiros corroboram estudos anteriores que identificam práticas de normalização do comportamento sexual feminino através da imposição de padrões aceitáveis de feminilidade condizentes com os valores da sociedade dominante. Os resultados obtidos nesta investigação apontam para a necessidade de construção de políticas públicas que permitam a diminuição de expedientes burocráticos relativamente aos pedidos de autorização de residência e reagrupamento familiar. Também indica a necessidade de um trabalho de desconstrução dos estereótipos que incidem sobre os casais transnacionais. Este estudo apenas abrangeu uma pequena amostra não representativa do universo das uniões luso-brasileiras e seus embates frente às instituições de controlo da imigração e a reação social correspondente. São necessários, portanto, estudos aprofundados e diversificados sobre os diversos âmbitos sociais em que estão incluídos os casais luso-brasileiros e seu exercício de cidadania. |
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