Publicação
A educação para os direitos humanos e seus desafios no Brasil: estudo de caso sobre a “cláusula dos direitos humanos” nos critérios de correção do Exame Nacional do Ensino Médio
| Resumo: | O presente trabalho busca fazer um estudo de caso sobre o processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) da pertinência da cláusula 14.9.4 presente no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a mais popular forma de acesso dos estudantes brasileiros ao ensino superior. Esta cláusula, aqui chamada de “cláusula dos direitos humanos”, previa que o candidato que de alguma forma desrespeitasse os direitos humanos na redação do ENEM automaticamente receberia nota zero. Um movimento chamado Movimento Escola sem Partido, que defendia a “não doutrinação” em sala de aula, entrou com uma ação, em 2016, para anular a validade desta cláusula no edital e, depois dos trâmites legais, saiu vencedora após decisão da Ministra Cármen Lúcia, do STF. Neste trabalho, buscar-se-á entender o contexto existente por trás desta decisão, tanto de um ponto de vista da história constitucional e legislativa do Brasil, com foco no direito à educação, bem como analisando os tratados internacionais tanto no âmbito das Nações Unidas, quanto no plano do sistema interamericano, para entender como o direito à educação e a educação para os direitos humanos estão inseridos na política mundial de direitos humanos instaurada a partir da Segunda Guerra Mundial. Busca-se também demonstrar a relação indissociável que possuem o direito à educação, a democracia e os direitos humanos e como, desde 2017, o Brasil vem tornando esta relação cada vez mais fraca, de um ponto de vista institucional e de política de governo, o que é bem exemplificado pelos movimentos históricos recentes no país, incluindo a exclusão da cláusula dos direitos humanos do edital do ENEM. |
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| Autores principais: | Varella, Marcelo Henrique Lopes |
| Assunto: | Educação para os direitos humanos Democracia ENEM Direito à educação Brasil Human rights education Democracy Right to education Brazil |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente trabalho busca fazer um estudo de caso sobre o processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) da pertinência da cláusula 14.9.4 presente no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a mais popular forma de acesso dos estudantes brasileiros ao ensino superior. Esta cláusula, aqui chamada de “cláusula dos direitos humanos”, previa que o candidato que de alguma forma desrespeitasse os direitos humanos na redação do ENEM automaticamente receberia nota zero. Um movimento chamado Movimento Escola sem Partido, que defendia a “não doutrinação” em sala de aula, entrou com uma ação, em 2016, para anular a validade desta cláusula no edital e, depois dos trâmites legais, saiu vencedora após decisão da Ministra Cármen Lúcia, do STF. Neste trabalho, buscar-se-á entender o contexto existente por trás desta decisão, tanto de um ponto de vista da história constitucional e legislativa do Brasil, com foco no direito à educação, bem como analisando os tratados internacionais tanto no âmbito das Nações Unidas, quanto no plano do sistema interamericano, para entender como o direito à educação e a educação para os direitos humanos estão inseridos na política mundial de direitos humanos instaurada a partir da Segunda Guerra Mundial. Busca-se também demonstrar a relação indissociável que possuem o direito à educação, a democracia e os direitos humanos e como, desde 2017, o Brasil vem tornando esta relação cada vez mais fraca, de um ponto de vista institucional e de política de governo, o que é bem exemplificado pelos movimentos históricos recentes no país, incluindo a exclusão da cláusula dos direitos humanos do edital do ENEM. |
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