Publicação
Sociedades desportivas: insolvência e análise dos instrumentos jurídicos para resolução das crises financeiras
| Resumo: | O presente trabalho irá abordar um tema que assumiu grande importancia nos ultimos tempos e é de grande destaque em todo o mundo: O football. Ou seja, iremos falar acerca das sociedades desportivas, desde a suas formas de constituição até as dificuldades enfrentadas pelas mesmas em casos de crises financeiras, e, por fim, as soluções que podem ser dadas em cada caso. Sem dúvida umas das maiores novidades trazidas ao mundo do desporto foi a imposição legal de que as anteriores associações desportivas devam adotar como forma societária a sociedade anônima ou a sociedade unipessoal por quotas. Porém, vemos que a actual Lei das sociedades desportivas, o DL nº 10/2013, não vem sendo suficiente para responder a todas necessidades das sociedades desportivas. Por isso, as próprias sociedades viram-se obrigados a tomar outras medidas para combater a crise. Entre elas, destacamos a iniciativa dos próprios clubes e suas federações, além dos dispositivos legais postos pelo legislador para ajudar as empresas no geral. Em primeiro lugar, destacamos as medidas tomadas pelos clubes para combater a crise, como pode ser o caso dos fundos de investimento dos jogadores ou os contratos de transmissão televisiva. Por outro lado, no que diz respeito às federações, o estudo realizado aos instrumentos do Fair play financeiro e Break even rule, nos possibilitará concluir que as finanças dos seus membros é um tema que realmente lhes preocupa. Ademais, abordaremos as opções legais que, em caso de liquidação, as sociedades desportivas devem recorrer. Isto é: PER e RERE. Finalmente, estudaremos a insolvência do clube fundador e quais consequências da mesma para as respectivas sociedades desportivas. |
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| Autores principais: | Araújo, Daffny Marcella Silva Rodrigues de |
| Assunto: | Crise Desporto Futebol Insolvência Sociedades desportivas Crisis Football Insolvency Sport Sports societies |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente trabalho irá abordar um tema que assumiu grande importancia nos ultimos tempos e é de grande destaque em todo o mundo: O football. Ou seja, iremos falar acerca das sociedades desportivas, desde a suas formas de constituição até as dificuldades enfrentadas pelas mesmas em casos de crises financeiras, e, por fim, as soluções que podem ser dadas em cada caso. Sem dúvida umas das maiores novidades trazidas ao mundo do desporto foi a imposição legal de que as anteriores associações desportivas devam adotar como forma societária a sociedade anônima ou a sociedade unipessoal por quotas. Porém, vemos que a actual Lei das sociedades desportivas, o DL nº 10/2013, não vem sendo suficiente para responder a todas necessidades das sociedades desportivas. Por isso, as próprias sociedades viram-se obrigados a tomar outras medidas para combater a crise. Entre elas, destacamos a iniciativa dos próprios clubes e suas federações, além dos dispositivos legais postos pelo legislador para ajudar as empresas no geral. Em primeiro lugar, destacamos as medidas tomadas pelos clubes para combater a crise, como pode ser o caso dos fundos de investimento dos jogadores ou os contratos de transmissão televisiva. Por outro lado, no que diz respeito às federações, o estudo realizado aos instrumentos do Fair play financeiro e Break even rule, nos possibilitará concluir que as finanças dos seus membros é um tema que realmente lhes preocupa. Ademais, abordaremos as opções legais que, em caso de liquidação, as sociedades desportivas devem recorrer. Isto é: PER e RERE. Finalmente, estudaremos a insolvência do clube fundador e quais consequências da mesma para as respectivas sociedades desportivas. |
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