Publicação
Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder econômico dominante
| Resumo: | Com lastro no receituário neoliberal e no modelo de acumulação flexível, a reestruturação produtiva do capital ensejou um redimensionamento dos investimentos empresariais, a resultar em significativas alterações no processo produtivo, através de estratégias de barateamento dos custos de produção. A emergência da era da acumulação flexível - associada à intensa utilização de máquinas e novas tecnologias - resulta em práticas empresariais que buscam constantemente o aumento de produtividade a baixo custo. O novo regime de acumulação capitalista e as mudanças estruturais ocorridas no mundo do trabalho fazem emergir um quadro de precarização das relações de trabalho, marcado por uma busca desenfreada por lucratividade que, muitas vezes, resulta na submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. Embora não haja uma uniformização na definição jurídica do trabalho escravo contemporâneo, exsurgem medidas para combater tal prática, cabendo especial destaque para as medidas previstas na ordem jurídica brasileira, a exemplo da definição legal do crime de redução a condições análogas a de escravo, da instituição de um Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, bem como da elaboração do Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que, dentre diversas medidas, contempla a noção de isolamento econômico do agente beneficiário de tal prática ilícita. No entanto, o novo contexto do modo de produção capitalista exige uma reflexão acerca da ocorrência de práticas precarizantes ao longo das cadeias produtivas, de modo que a responsabilização direta de grandes marcas e empresas que se encontram na ponta dessas cadeias constitui uma estratégia importante para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. A presente tese analisa a ocorrência de condições precárias de trabalho ao longo das cadeias produtivas, inclusive de caráter transnacional, defendendo que a responsabilização direta de grandes empresas situadas no topo dessas cadeias constitui uma estratégia importante para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Analisa-se, assim, as medidas adotadas para promoção da cidadania e efetivação dos direitos fundamentais de trabalhadores na conjuntura do atual mundo globalizado, visando a apontar soluções para a melhoria dos mecanismos capazes combater o dumping social e garantir efetiva implementação do trabalho decente diante do contexto empresarial esquadrinhado na economia globalizada. |
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| Autores principais: | Almeida, Marcos Antonio Ferreira |
| Assunto: | Direitos Humanos Dumping social Globalização Trabalho Escravo Globalization Human Rights Modern slavery Social dumping Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Com lastro no receituário neoliberal e no modelo de acumulação flexível, a reestruturação produtiva do capital ensejou um redimensionamento dos investimentos empresariais, a resultar em significativas alterações no processo produtivo, através de estratégias de barateamento dos custos de produção. A emergência da era da acumulação flexível - associada à intensa utilização de máquinas e novas tecnologias - resulta em práticas empresariais que buscam constantemente o aumento de produtividade a baixo custo. O novo regime de acumulação capitalista e as mudanças estruturais ocorridas no mundo do trabalho fazem emergir um quadro de precarização das relações de trabalho, marcado por uma busca desenfreada por lucratividade que, muitas vezes, resulta na submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. Embora não haja uma uniformização na definição jurídica do trabalho escravo contemporâneo, exsurgem medidas para combater tal prática, cabendo especial destaque para as medidas previstas na ordem jurídica brasileira, a exemplo da definição legal do crime de redução a condições análogas a de escravo, da instituição de um Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, bem como da elaboração do Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que, dentre diversas medidas, contempla a noção de isolamento econômico do agente beneficiário de tal prática ilícita. No entanto, o novo contexto do modo de produção capitalista exige uma reflexão acerca da ocorrência de práticas precarizantes ao longo das cadeias produtivas, de modo que a responsabilização direta de grandes marcas e empresas que se encontram na ponta dessas cadeias constitui uma estratégia importante para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. A presente tese analisa a ocorrência de condições precárias de trabalho ao longo das cadeias produtivas, inclusive de caráter transnacional, defendendo que a responsabilização direta de grandes empresas situadas no topo dessas cadeias constitui uma estratégia importante para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Analisa-se, assim, as medidas adotadas para promoção da cidadania e efetivação dos direitos fundamentais de trabalhadores na conjuntura do atual mundo globalizado, visando a apontar soluções para a melhoria dos mecanismos capazes combater o dumping social e garantir efetiva implementação do trabalho decente diante do contexto empresarial esquadrinhado na economia globalizada. |
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