Publicação

Cidadania no contexto pós-estatal: o caso da Cidadania da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A presente dissertação de Mestrado contou com o apoio financeiro da Capes por meio de bolsa Capes do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Particulares (PROSUC). Trata-se de pesquisa cienti fica perquirida para a obtenção de título pelo Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, inserindo-se na a rea de concentração “Fundamentos do Direito Positivo”, vinculando-se a linha de pesquisa “Direito e Jurisdição”, com dupla titulação pela Universidade do Minho – UMinho/Portugal pelo Mestrado em Direito da União Europeia. A composição teórica tem por objetivo geral analisar juridicamente as alterações sofridas no conceito de cidadania, tomando por base o caso da Cidadania da União Europeia. A pesquisa é dividida em três capítulos, sendo que o primeiro aborda a constante mutação do conceito de Cidadania no decorrer dos tempos. No segundo capítulo se estuda a Cidadania da União Europeia, desde sua criação, alargamentos até o recente recuo do Tribunal de Justiça da União Europeia, relacionado com o temor de “turismo social”. Esse capítulo também apresenta a importância do direito multinível no âmbito do direito da União, em especial, quando da verificação do nível de proteção mais elevado dos direitos fundamentais. Por fim, no terceiro capítulo são estudados alguns dos dilemas e desafios que a Cidadania da União Europeia tem na construção de uma identidade europeia. Verificou-se, ao final, a partir dos fundamentos e argumentos apresentados, o desgaste da interdependência da Cidadania com a nacionalidade, base do Estado-nação ante a demanda da Sociedade hodierna por algo novo que ultrapasse essa conexão exclusiva. Nesse sentido, a Cidadania da União Europeia, na medida em que se baseia em várias nacionalidades dos distintos Estados-Membros, concedendo direitos e deveres aos seus cidadãos decorrentes diretamente dos Tratados constitutivos, altera, mesmo que de modo imprevisto, a ideia de nacionalidade enquanto fundamento da Cidadania. Isso porque, uma vez que nacionais de outro Estado-Membro podem se beneficiar, no Estado-Membro de acolhimento, de direitos previamente reservados aos nacionais desse Estado, a própria ideia de nacionalidade enquanto principal critério de pertença é desafiada. Por consequência, também é desafiada a exclusividade da conexão entre nacionalidade e Cidadania. Quanto à Metodologia, registra-se que foi utilizado o método indutivo e utilizadas as técnicas da pesquisa bibliografica, da categoria e do conceito operacional, levando em consideração os parâmetros adotados pelo PPCJ/UNIVALI.
Autores principais:	Suzin, Jaine Cristina
Assunto:	Cidadania Pós estado-nação União Europeia Citizenship European Union Postnationalism
Ano:	2019
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	A presente dissertação de Mestrado contou com o apoio financeiro da Capes por meio de bolsa Capes do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Particulares (PROSUC). Trata-se de pesquisa cienti fica perquirida para a obtenção de título pelo Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, inserindo-se na a rea de concentração “Fundamentos do Direito Positivo”, vinculando-se a linha de pesquisa “Direito e Jurisdição”, com dupla titulação pela Universidade do Minho – UMinho/Portugal pelo Mestrado em Direito da União Europeia. A composição teórica tem por objetivo geral analisar juridicamente as alterações sofridas no conceito de cidadania, tomando por base o caso da Cidadania da União Europeia. A pesquisa é dividida em três capítulos, sendo que o primeiro aborda a constante mutação do conceito de Cidadania no decorrer dos tempos. No segundo capítulo se estuda a Cidadania da União Europeia, desde sua criação, alargamentos até o recente recuo do Tribunal de Justiça da União Europeia, relacionado com o temor de “turismo social”. Esse capítulo também apresenta a importância do direito multinível no âmbito do direito da União, em especial, quando da verificação do nível de proteção mais elevado dos direitos fundamentais. Por fim, no terceiro capítulo são estudados alguns dos dilemas e desafios que a Cidadania da União Europeia tem na construção de uma identidade europeia. Verificou-se, ao final, a partir dos fundamentos e argumentos apresentados, o desgaste da interdependência da Cidadania com a nacionalidade, base do Estado-nação ante a demanda da Sociedade hodierna por algo novo que ultrapasse essa conexão exclusiva. Nesse sentido, a Cidadania da União Europeia, na medida em que se baseia em várias nacionalidades dos distintos Estados-Membros, concedendo direitos e deveres aos seus cidadãos decorrentes diretamente dos Tratados constitutivos, altera, mesmo que de modo imprevisto, a ideia de nacionalidade enquanto fundamento da Cidadania. Isso porque, uma vez que nacionais de outro Estado-Membro podem se beneficiar, no Estado-Membro de acolhimento, de direitos previamente reservados aos nacionais desse Estado, a própria ideia de nacionalidade enquanto principal critério de pertença é desafiada. Por consequência, também é desafiada a exclusividade da conexão entre nacionalidade e Cidadania. Quanto à Metodologia, registra-se que foi utilizado o método indutivo e utilizadas as técnicas da pesquisa bibliografica, da categoria e do conceito operacional, levando em consideração os parâmetros adotados pelo PPCJ/UNIVALI.