Publicação
Políticas climáticas: do nível europeu ao nível local – Uma análise da participação dos municípios portugueses signatários do Pacto de Autarcas
| Resumo: | O presente relatório surge na sequência do estágio realizado na Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, entre os meses de setembro de 2020 e janeiro de 2021. A temática pretende focar a importância e relevância das ações a nível local para o cumprimento das metas nacionais e da União Europeia, adotando-se os princípios da governação multinível. A investigação debruça-se, em particular, sobre a iniciativa Pacto de Autarcas, e a participação dos municípios portugueses signatários do mesmo. Pretende-se perceber qual o ponto de situação destes municípios no que toca ao estado da sua candidatura, ao compromisso assumido, às dificuldades encontradas e às expectativas futuras. Para isto, procedeu-se à análise da informação reunida e disponibilizada no website oficial do Pacto de Autarcas, e realizou-se um inquérito que foi enviado para todos os municípios portugueses signatários, ao qual se obteve resposta de mais de metade dos municípios envolvidos. O inquérito teve como objetivo aprofundar, complementar e confirmar as informações disponibilizadas pelo website, além de permitir a resposta a questões que não são abordadas na página web. Pretendia-se com esta abordagem compreender o nível de compromisso e envolvimento dos municípios portugueses nesta iniciativa, tendo em conta que se trata de uma iniciativa de adesão voluntária, criada pela Comissão Europeia com o objetivo de apoiar os governos locais a alcançar, e até superar, as metas ambientais definidas pela União Europeia. Esta análise foi estrategicamente realizada num período de transição e mudança, em que a União Europeia atualizou os seus objetivos, adotando metas mais ambiciosas. Dos resultados salienta-se a vontade da maioria dos municípios em abraçarem metas mais ambiciosas, que se alinhem com os objetivos da União Europeia, apesar da grande percentagem de signatários com compromissos desatualizados. As dificuldades mais apontadas pelos municípios como obstáculos ao sucesso da iniciativa foram a falta de recursos humanos e a dificuldade na recolha dos dados necessários. |
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| Autores principais: | Ferreira, Frederica Maria Gomes |
| Assunto: | Municípios Governo local Pacto de Autarcas Plano de ação Ação climática Mitigação Adaptação Transição justa Municipalities Local government Covenant of Mayors Action plan Climate action Mitigation Adaptation Just transition Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente relatório surge na sequência do estágio realizado na Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, entre os meses de setembro de 2020 e janeiro de 2021. A temática pretende focar a importância e relevância das ações a nível local para o cumprimento das metas nacionais e da União Europeia, adotando-se os princípios da governação multinível. A investigação debruça-se, em particular, sobre a iniciativa Pacto de Autarcas, e a participação dos municípios portugueses signatários do mesmo. Pretende-se perceber qual o ponto de situação destes municípios no que toca ao estado da sua candidatura, ao compromisso assumido, às dificuldades encontradas e às expectativas futuras. Para isto, procedeu-se à análise da informação reunida e disponibilizada no website oficial do Pacto de Autarcas, e realizou-se um inquérito que foi enviado para todos os municípios portugueses signatários, ao qual se obteve resposta de mais de metade dos municípios envolvidos. O inquérito teve como objetivo aprofundar, complementar e confirmar as informações disponibilizadas pelo website, além de permitir a resposta a questões que não são abordadas na página web. Pretendia-se com esta abordagem compreender o nível de compromisso e envolvimento dos municípios portugueses nesta iniciativa, tendo em conta que se trata de uma iniciativa de adesão voluntária, criada pela Comissão Europeia com o objetivo de apoiar os governos locais a alcançar, e até superar, as metas ambientais definidas pela União Europeia. Esta análise foi estrategicamente realizada num período de transição e mudança, em que a União Europeia atualizou os seus objetivos, adotando metas mais ambiciosas. Dos resultados salienta-se a vontade da maioria dos municípios em abraçarem metas mais ambiciosas, que se alinhem com os objetivos da União Europeia, apesar da grande percentagem de signatários com compromissos desatualizados. As dificuldades mais apontadas pelos municípios como obstáculos ao sucesso da iniciativa foram a falta de recursos humanos e a dificuldade na recolha dos dados necessários. |
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