Publicação
Acesso a documentos administrativos: a CADA, os media e a relação da administração pública com a transparência
| Resumo: | O acesso a fontes de informação é essencial para o jornalismo cumprir a sua missão. O recurso a documentos administrativos é um meio privilegiado dos media para detectar comportamentos do Estado e exercer uma função de escrutínio, essencial em ambiente democrático e de prestação de contas. O acesso a estes, porém, ainda é limitado, apesar de tribunais e assembleias legislativas consagrarem nas suas decisões o direito à informação e de acesso a documentos administrativos. Em Portugal, cabe à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos o papel de mediar os ‘conflitos’ no âmbito do acesso a documentos, emitindo pareceres não vinculativos a partir de queixas apresentadas pelos media. Neste artigo, são avaliadas a frequência e a distribuição desses pedidos efectuados por jornalistas pelas várias áreas do Estado, bem como o seu nível de aceitação por parte da comissão e de acolhimento por parte das entidades. Este mapeamento permite assim a identificação das principais “forças de bloqueio” dentro da Administração Pública. As conclusões apontam para resistências sobretudo a nível das áreaschave da governação (primeiro-ministro e Finanças), assim como em áreas de administração indirecta do Estado |
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| Autores principais: | Quesado, João Pedro |
| Outros Autores: | Miranda, Eduardo; Silva, Elsa Costa e |
| Assunto: | Documentos administrativos Acesso a informação Administração pública Jornalismo Transparência Administrative documents Journalists Right of access to informatio Transparency Public administration |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O acesso a fontes de informação é essencial para o jornalismo cumprir a sua missão. O recurso a documentos administrativos é um meio privilegiado dos media para detectar comportamentos do Estado e exercer uma função de escrutínio, essencial em ambiente democrático e de prestação de contas. O acesso a estes, porém, ainda é limitado, apesar de tribunais e assembleias legislativas consagrarem nas suas decisões o direito à informação e de acesso a documentos administrativos. Em Portugal, cabe à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos o papel de mediar os ‘conflitos’ no âmbito do acesso a documentos, emitindo pareceres não vinculativos a partir de queixas apresentadas pelos media. Neste artigo, são avaliadas a frequência e a distribuição desses pedidos efectuados por jornalistas pelas várias áreas do Estado, bem como o seu nível de aceitação por parte da comissão e de acolhimento por parte das entidades. Este mapeamento permite assim a identificação das principais “forças de bloqueio” dentro da Administração Pública. As conclusões apontam para resistências sobretudo a nível das áreaschave da governação (primeiro-ministro e Finanças), assim como em áreas de administração indirecta do Estado |
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