Publicação
Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da prova pericial científica nos processos de natureza criminal no ordenamento jurídico português e norte- americano. Recorrendo ao estudo comparativo entre estes dois modelos, concluímos que os mesmos, partindo de diferentes conceções para a sua produção, chegam a diferentes resultados valorativos na sua apreciação pelo Tribunal. Analisando os méritos e implicações de cada um destes regimes, julgamos que os mesmos poderão dar ensejo a uma nova forma de pensar a produção e valoração da prova pericial, tanto mais que atualmente assistimos a uma mitigação e uma consequente aproximação dos regimes. |
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| Autores principais: | Lourenço, Maria João |
| Assunto: | Prova pericial Prova científica |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da prova pericial científica nos processos de natureza criminal no ordenamento jurídico português e norte- americano. Recorrendo ao estudo comparativo entre estes dois modelos, concluímos que os mesmos, partindo de diferentes conceções para a sua produção, chegam a diferentes resultados valorativos na sua apreciação pelo Tribunal. Analisando os méritos e implicações de cada um destes regimes, julgamos que os mesmos poderão dar ensejo a uma nova forma de pensar a produção e valoração da prova pericial, tanto mais que atualmente assistimos a uma mitigação e uma consequente aproximação dos regimes. |
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