Publicação
Avaliação das metodologias para a elaboração de pareceres em REN e para a revisão - alteração de PDM
| Resumo: | O presente relatório explana as atividades desenvolvidas durante o estágio curricular efetuado na Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), na Estrutura Sub Regional de Braga (ESRB), no ano de 2012. Os objetivos do estágio foram os seguintes: adquirir competências profissionais no domínio de ordenamento, planeamento e gestão do território; estar familiarizada e compreender a legislação dos planos de ordenamento e das restrições e servidões de utilidade pública; elaborar informações internas de resposta técnica aos pedidos de apreciação de usos e ações a empreender em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) e compreender as consequências para o ordenamento do território da aplicação do respetivo regime jurídico; reconhecer a importância da participação das CCDR na gestão da REN; reconhecer a importância da participação das CCDR e das Comissões de Acompanhamento (CA) no processo de revisão e de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM); identificar as dificuldades com que os profissionais de ordenamento, planeamento e gestão do território se deparam no exercício do ato administrativo. No relatório de estágio realiza-se o enquadramento conceptual das atividades desenvolvidas na ESRB e descreve-se a experiência de estágio no que respeita a gestão em REN, a revisão de PDM e a alteração de PDM, dando enfâse à sistematização do processo de elaboração da informação técnica no caso da gestão em REN e, no caso do PDM, das fases de revisão e de alteração, referindo os momentos de intervenção e de elaboração da informação técnica. Selecionaram-se exemplos demonstradores de atividades realizadas no âmbito da apreciação em REN (autorização e comunicação prévia) e do acompanhamento da revisão e da alteração do PEM, que se explanam e discutem. Com base nesta aprendizagem efetuou-se uma reflexão crítica que incide sobre o problema da deficiente representação gráfica (carta da REN) que dificulta o procedimento da apreciação da REN, a exiguidade de estudos de caracterização (EC), a não articulação com a cartografia de risco e a morosidade na conceção da proposta de plano, no caso da revisão e alteração do PDM. Exprime-se ainda uma breve opinião sobre os novos diplomas da REN e Lei dos solos. O trabalho concluiu-se com sugestões que, no âmbito da REN, contemplam a sua integração efetiva numa rede ecológica e a inclusão dos procedimentos administrativos no e-government; por outro lado, no âmbito do PDM, sugere-se um guia de avaliação de revisão, uma plataforma de trabalho com o intuito de agilizar o procedimento de revisão e ainda a utilização de análise e modelação em SIG para a definição de áreas de expansão urbana. |
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| Autores principais: | Vieira, Maria José O. |
| Assunto: | Atividades de estágio Reserva ecológica nacional Plano diretor municipal CCDR Traineeship activities and tasks National ecological reserve Master plan |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente relatório explana as atividades desenvolvidas durante o estágio curricular efetuado na Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), na Estrutura Sub Regional de Braga (ESRB), no ano de 2012. Os objetivos do estágio foram os seguintes: adquirir competências profissionais no domínio de ordenamento, planeamento e gestão do território; estar familiarizada e compreender a legislação dos planos de ordenamento e das restrições e servidões de utilidade pública; elaborar informações internas de resposta técnica aos pedidos de apreciação de usos e ações a empreender em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) e compreender as consequências para o ordenamento do território da aplicação do respetivo regime jurídico; reconhecer a importância da participação das CCDR na gestão da REN; reconhecer a importância da participação das CCDR e das Comissões de Acompanhamento (CA) no processo de revisão e de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM); identificar as dificuldades com que os profissionais de ordenamento, planeamento e gestão do território se deparam no exercício do ato administrativo. No relatório de estágio realiza-se o enquadramento conceptual das atividades desenvolvidas na ESRB e descreve-se a experiência de estágio no que respeita a gestão em REN, a revisão de PDM e a alteração de PDM, dando enfâse à sistematização do processo de elaboração da informação técnica no caso da gestão em REN e, no caso do PDM, das fases de revisão e de alteração, referindo os momentos de intervenção e de elaboração da informação técnica. Selecionaram-se exemplos demonstradores de atividades realizadas no âmbito da apreciação em REN (autorização e comunicação prévia) e do acompanhamento da revisão e da alteração do PEM, que se explanam e discutem. Com base nesta aprendizagem efetuou-se uma reflexão crítica que incide sobre o problema da deficiente representação gráfica (carta da REN) que dificulta o procedimento da apreciação da REN, a exiguidade de estudos de caracterização (EC), a não articulação com a cartografia de risco e a morosidade na conceção da proposta de plano, no caso da revisão e alteração do PDM. Exprime-se ainda uma breve opinião sobre os novos diplomas da REN e Lei dos solos. O trabalho concluiu-se com sugestões que, no âmbito da REN, contemplam a sua integração efetiva numa rede ecológica e a inclusão dos procedimentos administrativos no e-government; por outro lado, no âmbito do PDM, sugere-se um guia de avaliação de revisão, uma plataforma de trabalho com o intuito de agilizar o procedimento de revisão e ainda a utilização de análise e modelação em SIG para a definição de áreas de expansão urbana. |
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