Publicação
O direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portugueses
| Resumo: | Este artigo analisa o modo como a escolarização das crianças ciganas é tratada na prática judicial portuguesa, a partir de um conjunto de decisões proferidas nos últimos 15 anos por diferentes tribunais e tendo por referência os padrões internacionais de direitos humanos de âmbito mundial e regional europeu sobre o direito à educação e a proteção contra a discriminação fundada na origem étnica. Apesar de a educação ser o setor onde a integração das pessoas ciganas mais tem avançado nos últimos anos a nível europeu – como apontado pela Comissão Europeia no Quadro Estratégico da União Europeia para a Igualdade, Inclusão e Participação dos Ciganos 2020-2030 –, o abandono escolar, sobretudo por meninas ciganas, continua a ser motivo de grande preocupação, com os tribunais, não raro, a serem chamados a intervir para pôr termo a situações de perigo e salvaguardar o superior interesse da criança. A análise apresentada resulta de investigação desenvolvida no âmbito do projeto InclusiveCourts (Igualdade e Diferença Cultural na Prática dos Tribunais Portugueses: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva), que decorreu entre 2018 e 2022 com financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. |
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| Autores principais: | Jerónimo, Patrícia |
| Outros Autores: | Friedrich, Nicole |
| Assunto: | Direito à educação Escolarização obrigatória Crianças ciganas Tribunais portugueses Right to education Compulsory schooling Roma children Portuguese courts |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Este artigo analisa o modo como a escolarização das crianças ciganas é tratada na prática judicial portuguesa, a partir de um conjunto de decisões proferidas nos últimos 15 anos por diferentes tribunais e tendo por referência os padrões internacionais de direitos humanos de âmbito mundial e regional europeu sobre o direito à educação e a proteção contra a discriminação fundada na origem étnica. Apesar de a educação ser o setor onde a integração das pessoas ciganas mais tem avançado nos últimos anos a nível europeu – como apontado pela Comissão Europeia no Quadro Estratégico da União Europeia para a Igualdade, Inclusão e Participação dos Ciganos 2020-2030 –, o abandono escolar, sobretudo por meninas ciganas, continua a ser motivo de grande preocupação, com os tribunais, não raro, a serem chamados a intervir para pôr termo a situações de perigo e salvaguardar o superior interesse da criança. A análise apresentada resulta de investigação desenvolvida no âmbito do projeto InclusiveCourts (Igualdade e Diferença Cultural na Prática dos Tribunais Portugueses: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva), que decorreu entre 2018 e 2022 com financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. |
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