Publicação
A perspetiva dos inspetores tributários e aduaneiros sobre o combate à fraude e evasão fiscal no contexto português
| Resumo: | A fraude e a evasão fiscal são fenómenos transversais a todos os países, ainda que em diferentes escalas e proporções, e têm implicações a nível económico e social, pois representam uma perda de receita para os Estados e contribuem para transferir a carga fiscal para os contribuintes honestos e leais. Paralelamente, provocam concorrência desleal e problemas de moralidade fiscal, além de conduzirem a uma fraca qualidade dos serviços públicos por comprometerem a política orçamental dos decisores políticos. Pelo papel que os inspetores tributários e aduaneiros desempenham no combate a estas infrações, este estudo vem dar a conhecer a visão deste grupo de profissionais sobre a problemática. O propósito da investigação consiste em estudar o combate da fraude e evasão fiscal em Portugal, na perspetiva do inspetor tributário e aduaneiro, aquele quem, no seu dia a dia, na execução das suas funções, lida com o fenómeno, designadamente, quanto aos fatores que motivam a sua prática em Portugal, às ferramentas mais úteis, às dificuldades sentidas e às medidas adequadas para o combate do mesmo. Este é um estudo de natureza quantitativa, enquadrado na filosofia de investigação positivista, que adota a pesquisa de opinião como estratégia de investigação, através da aplicação de inquéritos por questionário a uma amostra dos inspetores tributários e aduaneiros a nível nacional. A amostra regista 239 inquiridos e os dados são transformados e explorados por intermédio de variáveis numéricas. Os resultados sugerem que a fraude e evasão fiscal em Portugal são impulsionadas por fatores como a ganância e a ausência de um sentimento de dever cívico dos cidadãos, a falta de consciência acerca da função social dos impostos e a perceção de que os outros também evadem os seus impostos. Os inspetores valorizam a sua formação e o uso de ferramentas tecnológicas, como o e fatura e o SAF-T, para combater estas práticas. No entanto, apontam obstáculos como a complexidade do sistema fiscal português, a escassez de inspetores e a transformação digital. Para enfrentar estes desafios, as principais soluções passam por simplificar a legislação fiscal, recrutar novos profissionais e apostar numa adaptação tecnológica contínua e na formação destes profissionais. Além disso, o reforço da cidadania fiscal nas escolas e universidades e a promoção de uma relação de confiança com o Estado são vistos como essenciais para melhorar o cumprimento fiscal. |
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| Autores principais: | Osório, Margarida Rodrigues Vaz |
| Assunto: | Combate Fraude e evasão fiscal Inspetores tributários Portugal Combating Fraud and tax evasion Tax inspectors |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A fraude e a evasão fiscal são fenómenos transversais a todos os países, ainda que em diferentes escalas e proporções, e têm implicações a nível económico e social, pois representam uma perda de receita para os Estados e contribuem para transferir a carga fiscal para os contribuintes honestos e leais. Paralelamente, provocam concorrência desleal e problemas de moralidade fiscal, além de conduzirem a uma fraca qualidade dos serviços públicos por comprometerem a política orçamental dos decisores políticos. Pelo papel que os inspetores tributários e aduaneiros desempenham no combate a estas infrações, este estudo vem dar a conhecer a visão deste grupo de profissionais sobre a problemática. O propósito da investigação consiste em estudar o combate da fraude e evasão fiscal em Portugal, na perspetiva do inspetor tributário e aduaneiro, aquele quem, no seu dia a dia, na execução das suas funções, lida com o fenómeno, designadamente, quanto aos fatores que motivam a sua prática em Portugal, às ferramentas mais úteis, às dificuldades sentidas e às medidas adequadas para o combate do mesmo. Este é um estudo de natureza quantitativa, enquadrado na filosofia de investigação positivista, que adota a pesquisa de opinião como estratégia de investigação, através da aplicação de inquéritos por questionário a uma amostra dos inspetores tributários e aduaneiros a nível nacional. A amostra regista 239 inquiridos e os dados são transformados e explorados por intermédio de variáveis numéricas. Os resultados sugerem que a fraude e evasão fiscal em Portugal são impulsionadas por fatores como a ganância e a ausência de um sentimento de dever cívico dos cidadãos, a falta de consciência acerca da função social dos impostos e a perceção de que os outros também evadem os seus impostos. Os inspetores valorizam a sua formação e o uso de ferramentas tecnológicas, como o e fatura e o SAF-T, para combater estas práticas. No entanto, apontam obstáculos como a complexidade do sistema fiscal português, a escassez de inspetores e a transformação digital. Para enfrentar estes desafios, as principais soluções passam por simplificar a legislação fiscal, recrutar novos profissionais e apostar numa adaptação tecnológica contínua e na formação destes profissionais. Além disso, o reforço da cidadania fiscal nas escolas e universidades e a promoção de uma relação de confiança com o Estado são vistos como essenciais para melhorar o cumprimento fiscal. |
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