Publicação
Os políticos e o federalismo orçamental brasileiro
| Resumo: | Da construção de estradas a aumentos dos salários dos funcionários públicos, passando por reduções nos impostos no período que antecede as eleições, as manipulações orçamentais em anos eleitorais são um fenómeno observado em diversas nações, estados e municípios em todo o mundo. Muitos políticos acreditam que ao aumentarem as despesas no ano das eleições e durante o mandato, conseguirão aumentar as suas chances de obter um novo mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada com o intuito de instituir controlos sobre a condução da política orçamental nos três níveis de governo do Brasil. Esta tese investiga o impacto da aprovação e entrada em vigor da LRF sobre a condução da política orçamental nos estados Brasileiros, tanto durante o mandato como um todo, quanto durante somente o ano eleitoral. Foram analisadas as 27 unidades da Federação Brasileira, entre 1981 e 2015, e constatou-se que a LRF teve influência sobre os níveis de despesas e de receitas, assim como sobre o saldo orçamental. Ao analisar o impacto da LRF sobre o oportunismo, contatou-se que esta contribuiu para a redução do mesmo. Outro ponto estudado nesta tese é a possibilidade das características pessoais dos incumbentes (o género, a ideologia, a formação superior, a impossibilidade de buscar a reeleição e o alinhamento político do prefeito com os níveis superiores de governo) influenciarem a condução da política orçamental. Os resultados empíricos indicam que a ideologia, o género, a impossibilidade de buscar a reeleição e o alinhamento político com o presidente da República têm impacto nos níveis de despesa e/ou na composição da mesma. Pelzman (1992) foi um dos pioneiros a avaliar se o comportamento oportunista, eleva ou não as chances de reeleição. Nesta tese, é analisado se os níveis e composição da despesa influenciam a possibilidade de um prefeito brasileiro obter um segundo mandato consecutivo à frente do poder executivo local. Ao estudar o período de 2001 a 2016, contatou-se que os eleitores brasileiros premeiam os prefeitos que mais despendem, assim como os que apresentam maiores níveis de despesas de capital e da sua principal componente, os investimentos, tanto durante o ano eleitoral, como durante todo o mandato. Adicionalmente, os prefeitos que mais desviam os gastos com pessoal no ano com votação face à média do mandato, também veem suas chances de reeleição elevadas. Evidenciou-se, também, que os cidadãos das cinco regiões brasileiras, reagem de maneira diferente à política orçamental adotada quando decidem se reelegem ou não os incumbentes. |
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| Autores principais: | Lautenschlage, Jonatan |
| Assunto: | Federalismo orçamental Oportunismo Governos regionais Governos locais Brasil Fiscal Federalism Opportunism Regional governments Local governments Brazil |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Da construção de estradas a aumentos dos salários dos funcionários públicos, passando por reduções nos impostos no período que antecede as eleições, as manipulações orçamentais em anos eleitorais são um fenómeno observado em diversas nações, estados e municípios em todo o mundo. Muitos políticos acreditam que ao aumentarem as despesas no ano das eleições e durante o mandato, conseguirão aumentar as suas chances de obter um novo mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada com o intuito de instituir controlos sobre a condução da política orçamental nos três níveis de governo do Brasil. Esta tese investiga o impacto da aprovação e entrada em vigor da LRF sobre a condução da política orçamental nos estados Brasileiros, tanto durante o mandato como um todo, quanto durante somente o ano eleitoral. Foram analisadas as 27 unidades da Federação Brasileira, entre 1981 e 2015, e constatou-se que a LRF teve influência sobre os níveis de despesas e de receitas, assim como sobre o saldo orçamental. Ao analisar o impacto da LRF sobre o oportunismo, contatou-se que esta contribuiu para a redução do mesmo. Outro ponto estudado nesta tese é a possibilidade das características pessoais dos incumbentes (o género, a ideologia, a formação superior, a impossibilidade de buscar a reeleição e o alinhamento político do prefeito com os níveis superiores de governo) influenciarem a condução da política orçamental. Os resultados empíricos indicam que a ideologia, o género, a impossibilidade de buscar a reeleição e o alinhamento político com o presidente da República têm impacto nos níveis de despesa e/ou na composição da mesma. Pelzman (1992) foi um dos pioneiros a avaliar se o comportamento oportunista, eleva ou não as chances de reeleição. Nesta tese, é analisado se os níveis e composição da despesa influenciam a possibilidade de um prefeito brasileiro obter um segundo mandato consecutivo à frente do poder executivo local. Ao estudar o período de 2001 a 2016, contatou-se que os eleitores brasileiros premeiam os prefeitos que mais despendem, assim como os que apresentam maiores níveis de despesas de capital e da sua principal componente, os investimentos, tanto durante o ano eleitoral, como durante todo o mandato. Adicionalmente, os prefeitos que mais desviam os gastos com pessoal no ano com votação face à média do mandato, também veem suas chances de reeleição elevadas. Evidenciou-se, também, que os cidadãos das cinco regiões brasileiras, reagem de maneira diferente à política orçamental adotada quando decidem se reelegem ou não os incumbentes. |
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