Publicação
A medida tutelar de internamento: reflexões críticas
| Resumo: | A sociedade atual tem vindo a deparar-se com uma problemática que interfere na estabilidade e segurança das pessoas, a designada delinquência. Porquanto, a criminalidade tem expandido os seus contornos não só nos meios através dos quais é executada, mas também pelas pessoas que a praticam. De forma alarmante, as condutas ilícitas parecem estar a escalar para uma normalidade nas faixas etárias jovens. Sendo, portanto, um assunto intemporal e regularmente discutido, o ordenamento jurídico português criou um sistema de justiça específico que tem o principal intuito de dar resposta às insuficiências educativas e sociais dos menores, de modo a conseguir dissipar a criminalidade em idade precoce. Desta forma, o presente trabalho dedica-se ao estudo das soluções legais implementadas na LTE, no qual se dá maior enfoque àquela que comporta maior discórdia, a medida tutelar de internamento, a fim de entendermos a sua eficácia para alcançar os objetivos visados da LTE. |
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| Autores principais: | Costa, Ana Beatriz Castro |
| Assunto: | Delinquência Sistema de Justiça Juvenil Medida de Internamento Restrição da Liberdade Educação Reintegração Delinquency Juvenile Justice System Internment Measure Freedom Restriction Education Reintegration |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A sociedade atual tem vindo a deparar-se com uma problemática que interfere na estabilidade e segurança das pessoas, a designada delinquência. Porquanto, a criminalidade tem expandido os seus contornos não só nos meios através dos quais é executada, mas também pelas pessoas que a praticam. De forma alarmante, as condutas ilícitas parecem estar a escalar para uma normalidade nas faixas etárias jovens. Sendo, portanto, um assunto intemporal e regularmente discutido, o ordenamento jurídico português criou um sistema de justiça específico que tem o principal intuito de dar resposta às insuficiências educativas e sociais dos menores, de modo a conseguir dissipar a criminalidade em idade precoce. Desta forma, o presente trabalho dedica-se ao estudo das soluções legais implementadas na LTE, no qual se dá maior enfoque àquela que comporta maior discórdia, a medida tutelar de internamento, a fim de entendermos a sua eficácia para alcançar os objetivos visados da LTE. |
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