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Tribunal de júri – a influência externa na formação da decisão dos jurados
| Resumo: | A relação entre os meios de comunicação social e a Justiça tem sido alvo de debate no cerne da sociedade ao longo dos últimos anos. Num paradigma recente, temos verificado o aumento dos chamados julgamentos mediáticos, alguns deles com recurso ao tribunal de júri, uma instituição pouco estudada no panorama português. O presente trabalho visa compreender o papel do júri no ordenamento jurídico português, bem como fazer uma reflexão sobre os diferentes tipos de júri e suas configurações nos demais ordenamentos jurídicos. Assim, procurou-se perceber em que medida é que o tribunal de júri em Portugal detém um papel semelhante ou diverso dos outros países e compreender de que forma esta instituição colabora (ou não) com o juiz de Direito e com a tomada de decisões judiciais. Para além disso, procurou-se indagar mais especificamente de que maneira o papel dos media pode influenciar as decisões do júri e como tal se refletirá nas decisões judiciais, examinando-se nomeadamente as falhas do tribunal de júri enquanto legitimador do sistema democrático. |
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| Autores principais: | Mangas, Maria João Sarmento Taborda |
| Assunto: | Tribunal de júri Juiz de Direito Sistema Democrático Media Justiça Jury court Judge Democratic system Media Justice |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A relação entre os meios de comunicação social e a Justiça tem sido alvo de debate no cerne da sociedade ao longo dos últimos anos. Num paradigma recente, temos verificado o aumento dos chamados julgamentos mediáticos, alguns deles com recurso ao tribunal de júri, uma instituição pouco estudada no panorama português. O presente trabalho visa compreender o papel do júri no ordenamento jurídico português, bem como fazer uma reflexão sobre os diferentes tipos de júri e suas configurações nos demais ordenamentos jurídicos. Assim, procurou-se perceber em que medida é que o tribunal de júri em Portugal detém um papel semelhante ou diverso dos outros países e compreender de que forma esta instituição colabora (ou não) com o juiz de Direito e com a tomada de decisões judiciais. Para além disso, procurou-se indagar mais especificamente de que maneira o papel dos media pode influenciar as decisões do júri e como tal se refletirá nas decisões judiciais, examinando-se nomeadamente as falhas do tribunal de júri enquanto legitimador do sistema democrático. |
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