Publicação

A memória da ditadura militar brasileira (1964-1985): os projetos de lei da Câmara Municipal de Porto Alegre e o reflexo no património da cidade

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A partir do processo de abertura política no Brasil, na década de setenta, releituras e interpretações da memória da ditadura militar (1964-1985) tiveram início, gerando uma trajetória de disputas acerca do que deveria ser lembrado e também do que deveria ser esquecido. No entanto, desde o fim do regime militar até os dias atuais, políticas de memória foram sendo desenvolvidas e requeridas pelo Estado e por segmentos da sociedade civil, delineando o processo de Justiça de Transição no Brasil, através de iniciativas de reparação do passado. No âmbito dessas reparações, projetos de lei a nível local, regional e nacional podem contribuir para o alcance de políticas voltadas à construção da memória da ditadura militar, da ressignificação do patrimônio e a consequente realização de uma justiça transicional mais completa no cerne da sociedade brasileira. No presente estudo, busca-se investigar o patrimônio pelo viés das proposições de lei, elaborados por vereadores na Câmara Municipal da cidade de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), que versam sobre essa dimensão e a alteram de alguma maneira na realidade concreta, privilegiando a análise de projetos de lei tramitados entre 2009 e os dias atuais. O recorte temporal diz respeito à um momento do país em que uma atenção maior voltou-se à concepção de políticas reparatórias de memória e inicia com a aprovação do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em 2009 e da Comissão Nacional da Verdade em 2011.Nesse sentido, a pesquisa visa responder a seguinte pergunta: qual é a importância da dimensão patrimonial na gestão da memória da ditadura militar em Porto Alegre? Junto da problemática, a dissertação tem como objetivo Identificar a presença de debates e propostas legislativas de gestão do patrimônio relacionadas com a memória da ditadura militar a nível local, concretamente, em Porto Alegre; analisar a relação entre novas propostas legislativas em Porto Alegre e os principais marcos da memória a nível federal (O terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, aprovado em 2009 e publicado em 2010, e a Comissão Nacional da Verdade, aprovada em 2011); e perceber em que medida as alterações ao patrimônio, resultantes das propostas apresentadas, modificam a memória coletiva da ditadura militar. Para tal, a metodologia centrou-se na análise transversal de três seleções de fontes: as oficiais da Câmara, sendo elas os documentos dos projetos de lei e alguns debates e discursos proferidos no legislativo municipal de Porto Alegre; fontes orais, baseadas em entrevistas a ex-vereadores que propuseram projetos nesse enquadramento; e, por fim, fontes da imprensa, as quais auxiliam na complementaridade da discussão teórica e empírica. Para concluir, cabe dizer que a recorrência de projetos referentes ao patrimônio é máxima entre os analisados, assegurando a importância desse suporte material da memória quando em disputas acerca da gestão do passado e da memória da ditadura militar brasileira. A frequência de menções ao PNDH-3 e à CNV nas proposições legislativas expressa a influência das iniciativas federais e o anseio, por parte dos vereadores propoentes, em municipalizar a luta pelo direito à memória e à verdade.
Autores principais:	Vedana, Angélica
Assunto:	Câmara de vereadores Ditadura militar Justiça de transição Memória Patrimônio City council Heritage Memory Military dictatorship Transitional justice
Ano:	2021
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	A partir do processo de abertura política no Brasil, na década de setenta, releituras e interpretações da memória da ditadura militar (1964-1985) tiveram início, gerando uma trajetória de disputas acerca do que deveria ser lembrado e também do que deveria ser esquecido. No entanto, desde o fim do regime militar até os dias atuais, políticas de memória foram sendo desenvolvidas e requeridas pelo Estado e por segmentos da sociedade civil, delineando o processo de Justiça de Transição no Brasil, através de iniciativas de reparação do passado. No âmbito dessas reparações, projetos de lei a nível local, regional e nacional podem contribuir para o alcance de políticas voltadas à construção da memória da ditadura militar, da ressignificação do patrimônio e a consequente realização de uma justiça transicional mais completa no cerne da sociedade brasileira. No presente estudo, busca-se investigar o patrimônio pelo viés das proposições de lei, elaborados por vereadores na Câmara Municipal da cidade de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), que versam sobre essa dimensão e a alteram de alguma maneira na realidade concreta, privilegiando a análise de projetos de lei tramitados entre 2009 e os dias atuais. O recorte temporal diz respeito à um momento do país em que uma atenção maior voltou-se à concepção de políticas reparatórias de memória e inicia com a aprovação do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em 2009 e da Comissão Nacional da Verdade em 2011.Nesse sentido, a pesquisa visa responder a seguinte pergunta: qual é a importância da dimensão patrimonial na gestão da memória da ditadura militar em Porto Alegre? Junto da problemática, a dissertação tem como objetivo Identificar a presença de debates e propostas legislativas de gestão do patrimônio relacionadas com a memória da ditadura militar a nível local, concretamente, em Porto Alegre; analisar a relação entre novas propostas legislativas em Porto Alegre e os principais marcos da memória a nível federal (O terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, aprovado em 2009 e publicado em 2010, e a Comissão Nacional da Verdade, aprovada em 2011); e perceber em que medida as alterações ao patrimônio, resultantes das propostas apresentadas, modificam a memória coletiva da ditadura militar. Para tal, a metodologia centrou-se na análise transversal de três seleções de fontes: as oficiais da Câmara, sendo elas os documentos dos projetos de lei e alguns debates e discursos proferidos no legislativo municipal de Porto Alegre; fontes orais, baseadas em entrevistas a ex-vereadores que propuseram projetos nesse enquadramento; e, por fim, fontes da imprensa, as quais auxiliam na complementaridade da discussão teórica e empírica. Para concluir, cabe dizer que a recorrência de projetos referentes ao patrimônio é máxima entre os analisados, assegurando a importância desse suporte material da memória quando em disputas acerca da gestão do passado e da memória da ditadura militar brasileira. A frequência de menções ao PNDH-3 e à CNV nas proposições legislativas expressa a influência das iniciativas federais e o anseio, por parte dos vereadores propoentes, em municipalizar a luta pelo direito à memória e à verdade.