Publicação
O Direito de Propriedade Intelectual na indústria farmacêutica e a tecnologia Blockchain: principais controvérsias no âmbito das patentes e o combate à contrafação de medicamentos
| Resumo: | Os Direitos de Propriedade Intelectual podem ser alvo de infrações que se manifestam não apenas em disputas judiciais entre empresas fabricantes de medicamentos, como também mediante a produção ilegítima de produtos farmacêuticos protegidos por patente num cenário engendrado pelas redes de criminalidade organizada. Explorando os desafios que a indústria farmacêutica tem que enfrentar em relação à proteção desses direitos enquanto se salientam as suas principais controvérsias, o desígnio deste trabalho académico procura dar resposta a uma parte dos problemas que o setor farmacêutico ainda não conseguiu anular: o combate à contrafação de medicamentos. No pressentimento de que as novas tecnologias possam coadunar-se com as disposições legais que regem a matéria dos Direitos de Propriedade Intelectual e a proteção da saúde pública, averigua-se a compatibilidade da Blockchain (Distributed Ledger Technology) associada ao setor farmacêutico no sentido de se colmatarem essas falhas que persistem no mercado legal. No âmbito da investigação a que se destina, esta dissertação pretende refletir sobre a futura (mas relativamente próxima) aplicabilidade de novas ferramentas digitais que estimulam as empresas fabricantes de fármacos na continuidade do exercício das suas atividades de desenvolvimento e inovação de medicamentos, assegurando que os produtos que concebem são devidamente recompensados através do auxílio de sistemas tecnológicos inovadores. Ao longo da dissertação, seremos confrontados com uma compreensão profunda acerca dos principais problemas que rodeiam os direitos sobre as patentes na área farmacêutica, num sentido de se adquirir a habilidade de discernir sobre a utilidade de uma tecnologia alternativa associada ao setor na proteção desses direitos. |
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| Autores principais: | Frias, Bernardo Cortes Pinto |
| Assunto: | Direito de Propriedade Intelectual Patente Indústria farmacêutica Contrafação Blockchain Intellectual Property Law Patent Pharmaceutical industry Counterfeiting |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Os Direitos de Propriedade Intelectual podem ser alvo de infrações que se manifestam não apenas em disputas judiciais entre empresas fabricantes de medicamentos, como também mediante a produção ilegítima de produtos farmacêuticos protegidos por patente num cenário engendrado pelas redes de criminalidade organizada. Explorando os desafios que a indústria farmacêutica tem que enfrentar em relação à proteção desses direitos enquanto se salientam as suas principais controvérsias, o desígnio deste trabalho académico procura dar resposta a uma parte dos problemas que o setor farmacêutico ainda não conseguiu anular: o combate à contrafação de medicamentos. No pressentimento de que as novas tecnologias possam coadunar-se com as disposições legais que regem a matéria dos Direitos de Propriedade Intelectual e a proteção da saúde pública, averigua-se a compatibilidade da Blockchain (Distributed Ledger Technology) associada ao setor farmacêutico no sentido de se colmatarem essas falhas que persistem no mercado legal. No âmbito da investigação a que se destina, esta dissertação pretende refletir sobre a futura (mas relativamente próxima) aplicabilidade de novas ferramentas digitais que estimulam as empresas fabricantes de fármacos na continuidade do exercício das suas atividades de desenvolvimento e inovação de medicamentos, assegurando que os produtos que concebem são devidamente recompensados através do auxílio de sistemas tecnológicos inovadores. Ao longo da dissertação, seremos confrontados com uma compreensão profunda acerca dos principais problemas que rodeiam os direitos sobre as patentes na área farmacêutica, num sentido de se adquirir a habilidade de discernir sobre a utilidade de uma tecnologia alternativa associada ao setor na proteção desses direitos. |
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