Publicação
Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade: a supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento como medidas de inserção gradual do jovem delinquente na sociedade
| Resumo: | A análise da aplicação das medidas tutelares educativas, em especial a de internamento, é de suma importância para aferir se tais medidas estão sendo eficazes na ressocialização do adolescente infrator, ou do contrário, se estão servindo como meio para que o jovem persista na prática de ilícitos criminais. O que se pretende nesta pesquisa é, neste sentido, estudar de que forma o Estado trabalha a reinserção do jovem na sociedade, os meios que são utilizados. A partir desta perspectiva, surgiu uma alteração na LTE no ano de 2015, tendo sido aprovada a Lei n. 4/2015, de 15 de janeiro, onde foram inseridos dois institutos para o jovem no momento desta transição do internamento para a liberdade: a supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento. Quando analisamos os dois importantes institutos da supervisão intensiva e do acompanhamento pós-internamento é possível notar que se tratam de medidas alternativas. Enquanto a supervisão intensiva visa a aproximação gradativa do jovem da sociedade, ocorrendo antes mesmo do final de cumprimento do internamento, o acompanhamento pós-internamento visa analisar o meio natural a que o jovem será devolvido, objetivando protegê-lo de possíveis situações de perigo que possam prejudicar seu processo de reinserção. Entretanto, tendo em conta que estes institutos são considerados novos, a sua execução, as vantagens e os constrangimentos que estão a decorrer carecem de ser analisados criticamente, o que se pretende no âmbito deste estudo. |
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| Autores principais: | Cunha, Jamille Pastana da |
| Assunto: | Internamento Internamento pós-internamento Supervisão intensiva Inpatient Post-inpatient admission Intensive supervision |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A análise da aplicação das medidas tutelares educativas, em especial a de internamento, é de suma importância para aferir se tais medidas estão sendo eficazes na ressocialização do adolescente infrator, ou do contrário, se estão servindo como meio para que o jovem persista na prática de ilícitos criminais. O que se pretende nesta pesquisa é, neste sentido, estudar de que forma o Estado trabalha a reinserção do jovem na sociedade, os meios que são utilizados. A partir desta perspectiva, surgiu uma alteração na LTE no ano de 2015, tendo sido aprovada a Lei n. 4/2015, de 15 de janeiro, onde foram inseridos dois institutos para o jovem no momento desta transição do internamento para a liberdade: a supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento. Quando analisamos os dois importantes institutos da supervisão intensiva e do acompanhamento pós-internamento é possível notar que se tratam de medidas alternativas. Enquanto a supervisão intensiva visa a aproximação gradativa do jovem da sociedade, ocorrendo antes mesmo do final de cumprimento do internamento, o acompanhamento pós-internamento visa analisar o meio natural a que o jovem será devolvido, objetivando protegê-lo de possíveis situações de perigo que possam prejudicar seu processo de reinserção. Entretanto, tendo em conta que estes institutos são considerados novos, a sua execução, as vantagens e os constrangimentos que estão a decorrer carecem de ser analisados criticamente, o que se pretende no âmbito deste estudo. |
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