Publicação
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados como um instrumento de regulação de uma inteligência artificial de confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia
| Resumo: | É inegável que a inteligência artificial (IA) gera importantes oportunidades para a sociedade, como o aumento do bem estar dos indivíduos e o avanço da economia. Contudo, se mal utilizada, a IA também pode provocar riscos aos interesses da sociedade e aos direitos fundamentais dos indivíduos. A ausência de uma regulação específica voltada para a IA torna esse cenário ainda mais complexo, uma vez que os danos à privacidade, equidade e segurança podem ser irreparáveis. A partir d esse contexto, princípios éticos e de direitos se apresentam para construir uma IA ética e de confiança. No entanto, ainda pela ausência de uma legislação específica, torna se importante perceber se o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) possui os instrumentos adequados para transformar o desígnio europeu de uma IA ética e de confiança em realidade. A fim de verificar essa possibilidade, os dispositivos do RGPD, e especialmente a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados (AIPD), serão analisados a luz de uma IA europeia ética e de confiança. |
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| Autores principais: | Leal, Victor Moreira Mulin |
| Assunto: | Avaliação de risco IA ética Princípios éticos Regulação baseada em risco Risk assessment Ethical AI Ethical principles Risk based regulation |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | É inegável que a inteligência artificial (IA) gera importantes oportunidades para a sociedade, como o aumento do bem estar dos indivíduos e o avanço da economia. Contudo, se mal utilizada, a IA também pode provocar riscos aos interesses da sociedade e aos direitos fundamentais dos indivíduos. A ausência de uma regulação específica voltada para a IA torna esse cenário ainda mais complexo, uma vez que os danos à privacidade, equidade e segurança podem ser irreparáveis. A partir d esse contexto, princípios éticos e de direitos se apresentam para construir uma IA ética e de confiança. No entanto, ainda pela ausência de uma legislação específica, torna se importante perceber se o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) possui os instrumentos adequados para transformar o desígnio europeu de uma IA ética e de confiança em realidade. A fim de verificar essa possibilidade, os dispositivos do RGPD, e especialmente a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados (AIPD), serão analisados a luz de uma IA europeia ética e de confiança. |
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