Publicação
O papel da autonomia privada na relação conjugal - uma receita light para um casamento mais apetecível
| Resumo: | No seio familiar, a tensão entre autonomia individual e imperatividade constitui um panorama desafiador, num contexto legal frequentemente restritivo, em que a regulação jurídica permeia a esfera íntima da família. Em Portugal, observa-se uma certa resistência em determinados âmbitos, que se evidencia na relutância em adaptar-se plenamente às transformações sociais e na promoção efetiva da liberdade dos cônjuges. Tal traduz-se no declínio percetível das uniões conjugais, refletido na diminuição dos casamentos tradicionais. Esta conjetura instiga uma investigação necessária. Assim, o desiderato deste trabalho passará por tecer uma proposta de "desregulação" do casamento, almejando um regime legal mais flexível. Para tal, partiremos da análise fundamental de três aspetos que julgamos serem merecedores de maiores mudanças. Inicialmente, iremos abordar os fundamentos para os impedimentos matrimoniais e averiguar se os mesmos ainda se justificam à luz do contexto contemporâneo. Em seguida, examinaremos criticamente a relevância da autonomia dos cônjuges na determinação e regulação dos efeitos da relação matrimonial, levantando a questão sobre a imposição de deveres conjugais. Por fim, refletiremos sobre a rigidez legislativa que orienta o divórcio, explorando a viabilidade de uma abordagem unilateral. |
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| Autores principais: | Viana, Ricardo Coelho |
| Assunto: | Autonomia privada Casamento Divórcio Flexibilidade Private autonomy Marriage Divorce Flexibility |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | No seio familiar, a tensão entre autonomia individual e imperatividade constitui um panorama desafiador, num contexto legal frequentemente restritivo, em que a regulação jurídica permeia a esfera íntima da família. Em Portugal, observa-se uma certa resistência em determinados âmbitos, que se evidencia na relutância em adaptar-se plenamente às transformações sociais e na promoção efetiva da liberdade dos cônjuges. Tal traduz-se no declínio percetível das uniões conjugais, refletido na diminuição dos casamentos tradicionais. Esta conjetura instiga uma investigação necessária. Assim, o desiderato deste trabalho passará por tecer uma proposta de "desregulação" do casamento, almejando um regime legal mais flexível. Para tal, partiremos da análise fundamental de três aspetos que julgamos serem merecedores de maiores mudanças. Inicialmente, iremos abordar os fundamentos para os impedimentos matrimoniais e averiguar se os mesmos ainda se justificam à luz do contexto contemporâneo. Em seguida, examinaremos criticamente a relevância da autonomia dos cônjuges na determinação e regulação dos efeitos da relação matrimonial, levantando a questão sobre a imposição de deveres conjugais. Por fim, refletiremos sobre a rigidez legislativa que orienta o divórcio, explorando a viabilidade de uma abordagem unilateral. |
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