Publicação
Menores: incapacidade versus autonomia
| Resumo: | O presente trabalho procede a uma análise de alguns campos de autonomia reconhecidos aos menores, enquanto sujeitos de direito que não possuem, em regra, capacidade negocial, apresentando alguns casos limite. |
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| Autores principais: | Silva, Eva Sónia Moreira da |
| Assunto: | Direito dos menores Incapacidade negocial Campos de autonomia Maioridades especiais Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | comunicação em conferência |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente trabalho procede a uma análise de alguns campos de autonomia reconhecidos aos menores, enquanto sujeitos de direito que não possuem, em regra, capacidade negocial, apresentando alguns casos limite. |
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