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Menores: incapacidade versus autonomia

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O presente trabalho procede a uma análise de alguns campos de autonomia reconhecidos aos menores, enquanto sujeitos de direito que não possuem, em regra, capacidade negocial, apresentando alguns casos limite.
Autores principais:Silva, Eva Sónia Moreira da
Assunto:Direito dos menores Incapacidade negocial Campos de autonomia Maioridades especiais Ciências Sociais::Direito
Ano:2016
País:Portugal
Tipo de documento:comunicação em conferência
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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