Publicação
"O que nasce torto...": alguns equívocos não resolvidos a propósito da Lei Geral Tributária
| Resumo: | A propósito da marcação dos 25 anos de vigência da Lei Geral Tributária (LGT), foi-nos lançado o desafio de refletir sobre a colocação jurídica deste diploma. Para o efeito, após se constatar que os propósitos ou finalidades pela mesma prosseguidos não foram devidamente alcançados, avança-se no sentido de conhecer algumas das suas características essenciais (valor ordinário e amplitude regulatória) para, depois, enfrentar alguns equívocos que caracterizam a sua inserção no ordenamento jurídico. A principal conclusão assoma evidente: dando razão ao adágio popular, a LGT nasceu torna e (ainda) não se endireitou. |
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| Autores principais: | Rocha, Joaquim Freitas |
| Outros Autores: | Silva, Hugo Flores da |
| Assunto: | Direito tributário Direito fiscal Lei Geral Tributária Valor reforçado Ciências Sociais::Direito Paz, justiça e instituições eficazes |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | outro |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A propósito da marcação dos 25 anos de vigência da Lei Geral Tributária (LGT), foi-nos lançado o desafio de refletir sobre a colocação jurídica deste diploma. Para o efeito, após se constatar que os propósitos ou finalidades pela mesma prosseguidos não foram devidamente alcançados, avança-se no sentido de conhecer algumas das suas características essenciais (valor ordinário e amplitude regulatória) para, depois, enfrentar alguns equívocos que caracterizam a sua inserção no ordenamento jurídico. A principal conclusão assoma evidente: dando razão ao adágio popular, a LGT nasceu torna e (ainda) não se endireitou. |
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