Publicação
O lugar do Direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso-brasileira
| Resumo: | A geodiversidade consiste no conjunto de variados componentes e sítios geológicos — rochas, formas de relevo, minerais, vulcões, fósseis, etc. — que compõem as paisagens da Terra. De modo mais restrito, o geopatrimónio concerne às partes da geodiversidade que necessitam de protocolos especiais de inventariação, gestão e proteção, justificados pelo singular valor científico, cultural, estético, etc. que elas apresentam. A geodiversidade e o geopatrimónio ainda não encontram tratamento destacado na legislação ambiental. Em correspondência, a abordagem dos conceitos que lhes são relativos faz-se incipiente na gramática do Direito do Ambiente. Entretanto, é possível encontrar no sistema jurídico preceitos e ferramentas úteis à gestão da geodiversidade e à conservação do geopatrimónio. Um diálogo entre o Direito e a Geoconservação, campo científico interdisciplinar reservado à produção de saberes pertinentes a esses fins, faz-se pertinente no Brasil, que abriga, além da sua imensa biodiversidade, uma notável diversidade geológica. Esse diálogo pode ser fecundo e se beneficiar da consideração à legislação ambiental de Portugal, país que tem vindo a alcançar notáveis avanços em geoconservação nas últimas décadas. Esta investigação teve como objetivo realizar um levantamento e uma comparação de institutos jurídicos aplicáveis ao desenvolvimento de iniciativas de geoconservação em Portugal e no Brasil. Tratando-se de pesquisa teórica, procedeu-se à identificação e à caracterização de preceitos e instrumentos dos direitos português e brasileiro relacionados, direta ou indiretamente, à gestão da geodiversidade e à conservação do geopatrimónio, nomeadamente desde uma perspetiva que os reconhece como componentes estruturantes da paisagem. Este percurso metodológico conduziu à identificação de vários preceitos e ferramentas relevantes à geoconservação em Portugal e no Brasil. A perceção e o efetivo aproveitamento desses preceitos e ferramentas para a conservação da geodiversidade e do geopatrimónio, bem como das paisagens que eles compõem, devem partir, todavia, de um olhar de ressignificação integradora para o conjunto de normas — o Direito do Ambiente — cujo objetivo precípuo é a proteção do património natural e cultural. |
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| Autores principais: | Alvarenga, Luciano José |
| Assunto: | Direito do Ambiente Geoconservação Geodiversidade Geopatrimónio Paisagem Environmental Law Geoconservation Geodiversity Geoheritage Landscape |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A geodiversidade consiste no conjunto de variados componentes e sítios geológicos — rochas, formas de relevo, minerais, vulcões, fósseis, etc. — que compõem as paisagens da Terra. De modo mais restrito, o geopatrimónio concerne às partes da geodiversidade que necessitam de protocolos especiais de inventariação, gestão e proteção, justificados pelo singular valor científico, cultural, estético, etc. que elas apresentam. A geodiversidade e o geopatrimónio ainda não encontram tratamento destacado na legislação ambiental. Em correspondência, a abordagem dos conceitos que lhes são relativos faz-se incipiente na gramática do Direito do Ambiente. Entretanto, é possível encontrar no sistema jurídico preceitos e ferramentas úteis à gestão da geodiversidade e à conservação do geopatrimónio. Um diálogo entre o Direito e a Geoconservação, campo científico interdisciplinar reservado à produção de saberes pertinentes a esses fins, faz-se pertinente no Brasil, que abriga, além da sua imensa biodiversidade, uma notável diversidade geológica. Esse diálogo pode ser fecundo e se beneficiar da consideração à legislação ambiental de Portugal, país que tem vindo a alcançar notáveis avanços em geoconservação nas últimas décadas. Esta investigação teve como objetivo realizar um levantamento e uma comparação de institutos jurídicos aplicáveis ao desenvolvimento de iniciativas de geoconservação em Portugal e no Brasil. Tratando-se de pesquisa teórica, procedeu-se à identificação e à caracterização de preceitos e instrumentos dos direitos português e brasileiro relacionados, direta ou indiretamente, à gestão da geodiversidade e à conservação do geopatrimónio, nomeadamente desde uma perspetiva que os reconhece como componentes estruturantes da paisagem. Este percurso metodológico conduziu à identificação de vários preceitos e ferramentas relevantes à geoconservação em Portugal e no Brasil. A perceção e o efetivo aproveitamento desses preceitos e ferramentas para a conservação da geodiversidade e do geopatrimónio, bem como das paisagens que eles compõem, devem partir, todavia, de um olhar de ressignificação integradora para o conjunto de normas — o Direito do Ambiente — cujo objetivo precípuo é a proteção do património natural e cultural. |
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