Publicação
A violência doméstica e o ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica
| Resumo: | A presente dissertação analisa a resposta jurídica estatal à questão da violência doméstica no Brasil, numa perspetiva humanística crítica. Visa traçar um panorama sobre a origem das mudanças legislativas sofridas, incluindo os tratados internacionais aos quais o governo brasileiro aderiu; o modo com que é tratada a violência doméstica e familiar contra a mulher, discorrendo sobre a sua tipicidade na Lei n. º 11.340, de 07 de agosto de 2006 e leis correlatas; e, por fim, as dificuldades e desacertos existentes na legislação brasileira. |
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| Autores principais: | Daré, Geisa Oliveira |
| Assunto: | Análise crítica Direitos das mulheres Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha Violência doméstica e familiar Critical analysis Women’s rights Law 11.340/2006 Maria da Penha law Domestic and family violence |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação analisa a resposta jurídica estatal à questão da violência doméstica no Brasil, numa perspetiva humanística crítica. Visa traçar um panorama sobre a origem das mudanças legislativas sofridas, incluindo os tratados internacionais aos quais o governo brasileiro aderiu; o modo com que é tratada a violência doméstica e familiar contra a mulher, discorrendo sobre a sua tipicidade na Lei n. º 11.340, de 07 de agosto de 2006 e leis correlatas; e, por fim, as dificuldades e desacertos existentes na legislação brasileira. |
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