Publicação
A desjudicialização do divórcio: avanço ou retrocesso jurídico?
| Resumo: | A presente dissertação procurou analisar a desjudicialização do divórcio, suas causas e seus efeitos, possibilidade e limites, considerando a melhor forma de gerenciarmos conflitos familiares, dando acesso à justiça e preservando a autonomia dos cônjuges. Tal objetivo foi conseguido através de uma análise do conceito de família e de sua evolução, o histórico do casamento e do divórcio de família na legislação e na sociedade portuguesa, estudamos o novo regime jurídico do divórcio e sua tramitação no tribunal. Além disso, verificamos a possível causa do crescente movimento de desjudicialização do divórcio em Portugal e em outros países, observando a sensibilidade dos conflitos de família e a autonomia da vontade das partes envolvidas no divórcio. Também verificamos os efeitos da desjudicialização do divórcio, fazendo uma análise crítica, expondo a importância do casamento, o direito de acesso à justiça, a consequência da desjudicialização para os filhos, e seus os limites e possibilidade. Ao longo deste trabalho aproveitamos para tecer algumas críticas sobre o divórcio por mútuo consentimento, a decisão do legislador de não levar as mudanças legislativas sobre o divórcio até as suas últimas consequências tendo em vista o projeto de lei n° 509/X e acerca do afastamento da culpa, que não é o bastante para afastar a desdramatização dos conflitos de família. Retiramos deste trabalho uma conclusão de fundamental importância, a desjudicialização é meio adequado de resolução de conflito com relação ao divórcio, visto que assegura a autonomia das partes e estimula o acesso à justiça, desta forma, deve o sistema jurídico português incentivar meios de retirar o divórcio do judiciário através de legislações e fomentar o crescimento de meios de resolução alternativa do litígio. |
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| Autores principais: | Silva, Ully de Abreu Lima Thomé da |
| Assunto: | Acesso à justiça Autonomia da vontade Desjudicialização Divórcio Meios de resolução alternativa do litígio Access to justice Autonomy of will Divorce Dejudicialization Alternative dispute resolution |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação procurou analisar a desjudicialização do divórcio, suas causas e seus efeitos, possibilidade e limites, considerando a melhor forma de gerenciarmos conflitos familiares, dando acesso à justiça e preservando a autonomia dos cônjuges. Tal objetivo foi conseguido através de uma análise do conceito de família e de sua evolução, o histórico do casamento e do divórcio de família na legislação e na sociedade portuguesa, estudamos o novo regime jurídico do divórcio e sua tramitação no tribunal. Além disso, verificamos a possível causa do crescente movimento de desjudicialização do divórcio em Portugal e em outros países, observando a sensibilidade dos conflitos de família e a autonomia da vontade das partes envolvidas no divórcio. Também verificamos os efeitos da desjudicialização do divórcio, fazendo uma análise crítica, expondo a importância do casamento, o direito de acesso à justiça, a consequência da desjudicialização para os filhos, e seus os limites e possibilidade. Ao longo deste trabalho aproveitamos para tecer algumas críticas sobre o divórcio por mútuo consentimento, a decisão do legislador de não levar as mudanças legislativas sobre o divórcio até as suas últimas consequências tendo em vista o projeto de lei n° 509/X e acerca do afastamento da culpa, que não é o bastante para afastar a desdramatização dos conflitos de família. Retiramos deste trabalho uma conclusão de fundamental importância, a desjudicialização é meio adequado de resolução de conflito com relação ao divórcio, visto que assegura a autonomia das partes e estimula o acesso à justiça, desta forma, deve o sistema jurídico português incentivar meios de retirar o divórcio do judiciário através de legislações e fomentar o crescimento de meios de resolução alternativa do litígio. |
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