Publicação
A economia política das transferências da União Europeia para os municípios portugueses : aplicação à NUTS III - Tâmega
| Resumo: | Num contexto sócio económico a decisão e as escolhas políticas são uma preocupação constante quer para os políticos intervenientes e participantes da vida activa política, mas acima de tudo para os cidadãos eleitores, que procuram o seu melhor bem-estar económico e social. Estes últimos, acima de tudo pretendem quando exercem o direito ao voto, conseguir a realização dos seus objectivos pessoais ou de grupo. Ora, por sua vez os eleitos visam satisfazer os interesses dos eleitores mas também garantir a sua reeleição e, para tal, adoptam políticas com esse objectivo. O interesse mútuo permite um encontro/conflito de interesses que por vez se verifica de difícil explicação e entendimento. O poder local usa os recursos que tem ao seu dispor, nomeadamente, as transferências recebidas da Administração Central para a execução das suas políticas. O processo de afectação das transferências aos municípios baseia-se em legislação e regras que visam a imparcialidade na sua distribuição pelos diferentes municípios, a base são o número de habitantes e as necessidades estruturais existentes em cada região. Da União Europeia (UE) surgem vários tipos de fundos estruturais, sendo que, para estes é necessária a realização de uma candidatura, normalmente firmada através da elaboração e submissão de um projecto, com regras específicas e pormenorizadas. Como as referidas candidaturas dependem da vontade e iniciativa dos eleitos, este estudo visa identificar se existem efeitos eleitoralistas e influências partidárias na afectação dos fundos comunitários, bem como, se os anos no poder dos autarcas influenciam o volume de transferências comunitárias recebidas pelo município. O modelo oportunista dos ciclos económicos vai ser testado empiricamente. |
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| Autores principais: | Fernandes, António Fernando da Silva |
| Assunto: | Ciclos politico económicos Fundos comunitários NUTS III Tâmega Political-economic cycles Community funds |
| Ano: | 2010 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Num contexto sócio económico a decisão e as escolhas políticas são uma preocupação constante quer para os políticos intervenientes e participantes da vida activa política, mas acima de tudo para os cidadãos eleitores, que procuram o seu melhor bem-estar económico e social. Estes últimos, acima de tudo pretendem quando exercem o direito ao voto, conseguir a realização dos seus objectivos pessoais ou de grupo. Ora, por sua vez os eleitos visam satisfazer os interesses dos eleitores mas também garantir a sua reeleição e, para tal, adoptam políticas com esse objectivo. O interesse mútuo permite um encontro/conflito de interesses que por vez se verifica de difícil explicação e entendimento. O poder local usa os recursos que tem ao seu dispor, nomeadamente, as transferências recebidas da Administração Central para a execução das suas políticas. O processo de afectação das transferências aos municípios baseia-se em legislação e regras que visam a imparcialidade na sua distribuição pelos diferentes municípios, a base são o número de habitantes e as necessidades estruturais existentes em cada região. Da União Europeia (UE) surgem vários tipos de fundos estruturais, sendo que, para estes é necessária a realização de uma candidatura, normalmente firmada através da elaboração e submissão de um projecto, com regras específicas e pormenorizadas. Como as referidas candidaturas dependem da vontade e iniciativa dos eleitos, este estudo visa identificar se existem efeitos eleitoralistas e influências partidárias na afectação dos fundos comunitários, bem como, se os anos no poder dos autarcas influenciam o volume de transferências comunitárias recebidas pelo município. O modelo oportunista dos ciclos económicos vai ser testado empiricamente. |
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