Publicação
A prova indiciária no Processo Penal Português
| Resumo: | O objeto da presente dissertação é a prova indiciária, em específico a admissibilidade constitucional e legal e a sua valoração no processo penal. A prova indiciária assenta na probabilidade obtida por meros indícios, consubstanciando num processo indireto de obter a demonstração de um facto relevante através de um facto não relevante ao tema da prova, que àquele conduza pela sua relação de proximidade e através do método de dedução. Para alcançar o objetivo a que nos propomos iremos analisar a doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais. Pretendemos enumerar um conjunto de requisitos que permita uma valoração uniforme da prova indiciária por parte dos Tribunais portugueses. O respeito integral pelos direitos e garantias fundamentais vigentes num Estado Democrático de Direito será o nosso critério balizador, com especial atenção para o princípio da presunção de inocência e o standard probatório da prova além de uma dúvida razoável. |
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| Autores principais: | Castro, Mara de |
| Assunto: | Direito processual penal A prova no Processo Penal Português Prova indiciária Criminal procedural law Evidence in the Portuguese Criminal Proceedings Circumstantial evidence |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O objeto da presente dissertação é a prova indiciária, em específico a admissibilidade constitucional e legal e a sua valoração no processo penal. A prova indiciária assenta na probabilidade obtida por meros indícios, consubstanciando num processo indireto de obter a demonstração de um facto relevante através de um facto não relevante ao tema da prova, que àquele conduza pela sua relação de proximidade e através do método de dedução. Para alcançar o objetivo a que nos propomos iremos analisar a doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais. Pretendemos enumerar um conjunto de requisitos que permita uma valoração uniforme da prova indiciária por parte dos Tribunais portugueses. O respeito integral pelos direitos e garantias fundamentais vigentes num Estado Democrático de Direito será o nosso critério balizador, com especial atenção para o princípio da presunção de inocência e o standard probatório da prova além de uma dúvida razoável. |
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