Publicação
A inteligência artificial no exercício da função judicial: de juiz humano a juiz robot?
| Resumo: | A evolução tecnológica tem influenciado múltiplas vertentes do conhecimento, moldando o modo como os humanos interagem, comunicam e se interrelacionam em sociedade. A substituição tecnológica de Homens por sistemas de inteligência artificial é uma ideia que tem ganho maior expressão, tornando-se, portanto, premente a reflexão sobre os seus contornos no contexto da tomada de decisão judicial. O exercício da magistratura é uma área de elevada complexidade, que entrelaça capacidades emocionais e cognitivas, surgindo o presente estudo como resultado de uma pergunta: pode o juiz humano vir a ser substituído por um juiz robot? Esta dissertação parte de uma predisposição para o desassossego tecnológico, motivada pela carência de literatura nacional sobre a temática, que justifica a inovação e pertinência do objeto de estudo, tendo como ponto de partida uma situação problemática, complexa e comum a variados sistemas judiciais, que aglomeram morosidade processual, escassez de recursos humanos e custos excessivos. O objetivo da dissertação é identificar o conceito de juiz robot, enquanto conceito interdimensional, decorrente da miscelânea entre o direito adjetivo e a inteligência artificial, visando, por conseguinte, analisar e desenvolver este fenómeno à luz da doutrina e experiências práticas concretas. Ao longo do estudo, mediante a análise do estado de arte e problemáticas jurídicas que envolvem esta temática, constatamos que a IA pode trazer contributos para a administração do sistema judicial moderno e pode funcionar como uma ferramenta útil para auxiliar o trabalho dos juízes humanos. Contudo, à luz do atual desenvolvimento tecnológico e das diversas problemáticas jurídicas emergentes desta conceptualização, refutamos o juiz robot como um substituto do juiz humano, finando o estudo pela apresentação de um conjunto de recomendações gerais e específicas. |
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| Autores principais: | Cunha, Gonçalo Baptista Ribeiro da |
| Assunto: | Algoritmos Função judicial Inteligência artificial Juiz robot Tribunal inteligente Algorithms Artificial intelligence Intelligent court Judicial function Robot judge |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A evolução tecnológica tem influenciado múltiplas vertentes do conhecimento, moldando o modo como os humanos interagem, comunicam e se interrelacionam em sociedade. A substituição tecnológica de Homens por sistemas de inteligência artificial é uma ideia que tem ganho maior expressão, tornando-se, portanto, premente a reflexão sobre os seus contornos no contexto da tomada de decisão judicial. O exercício da magistratura é uma área de elevada complexidade, que entrelaça capacidades emocionais e cognitivas, surgindo o presente estudo como resultado de uma pergunta: pode o juiz humano vir a ser substituído por um juiz robot? Esta dissertação parte de uma predisposição para o desassossego tecnológico, motivada pela carência de literatura nacional sobre a temática, que justifica a inovação e pertinência do objeto de estudo, tendo como ponto de partida uma situação problemática, complexa e comum a variados sistemas judiciais, que aglomeram morosidade processual, escassez de recursos humanos e custos excessivos. O objetivo da dissertação é identificar o conceito de juiz robot, enquanto conceito interdimensional, decorrente da miscelânea entre o direito adjetivo e a inteligência artificial, visando, por conseguinte, analisar e desenvolver este fenómeno à luz da doutrina e experiências práticas concretas. Ao longo do estudo, mediante a análise do estado de arte e problemáticas jurídicas que envolvem esta temática, constatamos que a IA pode trazer contributos para a administração do sistema judicial moderno e pode funcionar como uma ferramenta útil para auxiliar o trabalho dos juízes humanos. Contudo, à luz do atual desenvolvimento tecnológico e das diversas problemáticas jurídicas emergentes desta conceptualização, refutamos o juiz robot como um substituto do juiz humano, finando o estudo pela apresentação de um conjunto de recomendações gerais e específicas. |
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