Publicação
O ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável: análise dos municípios do Rio de Janeiro
| Resumo: | ICMS ecológico é um instrumento que incentiva os municípios a realizarem investimentos em conservação ambiental proporcionando uma melhor gestão dos recursos naturais. O Brasil foi pioneiro na implementação das transferências fiscais ecológicas intergovernamentais, através da institucionalização do ICMS ecológico em 1992. Esta política pública redistribui as receitas do ICMS dos estados para os municípios, incentivando a conservação do meio ambiente rumo ao desenvolvimento sustentável. Ao longo dos anos o conceito do ICMS ecológico foi evoluindo e agregando outras temáticas ambientais. Inicialmente foi desenvolvido apenas para recompensar os municípios por sediarem áreas protegidas; atualmente conta com um conjunto de categorias temáticas distribuídas em três critérios principais: existência e efetiva implantação de áreas protegidas, qualidade ambiental dos recursos hídricos e disposição adequada dos resíduos sólidos. O objetivo do estudo é analisar as ações relacionadas à gestão do meio ambiente que fazem com que os municípios apresentem desempenho distintos em relação ao repasse de ICMS ecológico. O estudo empírico tem um design longitudinal do tipo painel, com a estimação de um modelo através dos critérios de conservação ambiental utilizados na composição do ICMS ecológico, para os 92 municípios do Rio de Janeiro, entre os anos de 2010 e 2018. Os resultados indicam que os municípios que apresentam uma capacidade de arrecadação fiscal fraca beneficiam-se substancialmente das transferências fiscais ecológicas, principalmente aqueles que possuem uma grande parcela de seu território destinado à área protegida. Indica, também, que se por um lado uma maior concentração populacional se traduz em um aumento nas transferências no critério de recursos hídricos, por outro, a relação é inversa quando se trata do critério de resíduos sólidos. No que concerne à alocação dos recursos provenientes do repasse de ICMS Ecológico, não podemos afirmar que os municípios invistam parte desse repasse em conservação ambiental. Por fim, percebemos que os municípios governados por partidos de esquerda tendem a privilegiar as políticas de conservação ambiental. |
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| Autores principais: | Ribeiro, Fernanda Guimarães Silva |
| Assunto: | Transferências fiscais ecológicas ICMS-Ecológico Instrumento de conservação ambiental municípios do Rio de Janeiro Ecological fiscal transfers Environmental conservation instruments municipalities of Rio de Janeiro |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | ICMS ecológico é um instrumento que incentiva os municípios a realizarem investimentos em conservação ambiental proporcionando uma melhor gestão dos recursos naturais. O Brasil foi pioneiro na implementação das transferências fiscais ecológicas intergovernamentais, através da institucionalização do ICMS ecológico em 1992. Esta política pública redistribui as receitas do ICMS dos estados para os municípios, incentivando a conservação do meio ambiente rumo ao desenvolvimento sustentável. Ao longo dos anos o conceito do ICMS ecológico foi evoluindo e agregando outras temáticas ambientais. Inicialmente foi desenvolvido apenas para recompensar os municípios por sediarem áreas protegidas; atualmente conta com um conjunto de categorias temáticas distribuídas em três critérios principais: existência e efetiva implantação de áreas protegidas, qualidade ambiental dos recursos hídricos e disposição adequada dos resíduos sólidos. O objetivo do estudo é analisar as ações relacionadas à gestão do meio ambiente que fazem com que os municípios apresentem desempenho distintos em relação ao repasse de ICMS ecológico. O estudo empírico tem um design longitudinal do tipo painel, com a estimação de um modelo através dos critérios de conservação ambiental utilizados na composição do ICMS ecológico, para os 92 municípios do Rio de Janeiro, entre os anos de 2010 e 2018. Os resultados indicam que os municípios que apresentam uma capacidade de arrecadação fiscal fraca beneficiam-se substancialmente das transferências fiscais ecológicas, principalmente aqueles que possuem uma grande parcela de seu território destinado à área protegida. Indica, também, que se por um lado uma maior concentração populacional se traduz em um aumento nas transferências no critério de recursos hídricos, por outro, a relação é inversa quando se trata do critério de resíduos sólidos. No que concerne à alocação dos recursos provenientes do repasse de ICMS Ecológico, não podemos afirmar que os municípios invistam parte desse repasse em conservação ambiental. Por fim, percebemos que os municípios governados por partidos de esquerda tendem a privilegiar as políticas de conservação ambiental. |
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