Publicação
A União Europeia e a responsabilidade de proteger: discurso e acção
| Resumo: | Nos últimos anos assistimos, um pouco por todo o mundo - mas no Médio Oriente com uma dimensão particularmente alarmante - à eclosão de conflitos com uma característica em comum. Tratam-se de conflitos ligados à insurreição de populações que viveram à sombra de governos autoritários. Estes mantinham-se no poder há décadas e exerciam o seu direito de governar sem olhar aos direitos dos próprios cidadãos. Com o eclodir do que hoje conhecemos como ‘Primavera Árabe’, assistimos à luta das populações pelo respeito por parte dos governantes dos seus direitos e liberdades fundamentais. A Responsabilidade de Proteger, hoje um princípio adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo seu Conselho de Segurança, surgiu em resposta a experiências de falhanço da comunidade internacional em impedir ou fazer cessar casos extremos de violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos (por exemplo Ruanda em 1994 e Srebenica em 1995). Essa dissertação tem como principal objetivo estudar este novo conceito, ainda em evolução, tomando como objeto de estudo a União Europeia, o que permitirá tirar elações sobre a sua expansão e aceitação, quer em termos de discurso, quer em termos de implementação estratégica do mesmo, designadamente no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa. Embora se identifique a presença deste conceito no discurso da União Europeia, e esta instituição defenda o conceito, esta dissertação demonstra que não ocorreu uma transposição do conceito para a ação estratégica da União Europeia no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa. Em termos gerais, esta tese demonstra, através do estudo dos casos das intervenções na Líbia e no Mali, que a União Europeia não foi capaz de espelhar o apoio a este conceito na sua ação estratégica. Isto deveu-se, em grande medida, às divergências entre os principais Estados-membros da União Europeia, que mostraram ter visões incompatíveis no que toca ao uso coercivo da força, e mais concretamente quanto à implementação do princípio da Responsabilidade de Proteger. |
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| Autores principais: | Viana, João Sá Lima Pacheco |
| Assunto: | Responsabilidade de proteger União Europeia Política externa e de segurança comum (PESC) Política comum de segurança e defesa (PCSD) Líbia Mali Responsibility to protect European Union Common foreign and security policy (CFSP) Common security and defence policy (CSDP) Libya |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Nos últimos anos assistimos, um pouco por todo o mundo - mas no Médio Oriente com uma dimensão particularmente alarmante - à eclosão de conflitos com uma característica em comum. Tratam-se de conflitos ligados à insurreição de populações que viveram à sombra de governos autoritários. Estes mantinham-se no poder há décadas e exerciam o seu direito de governar sem olhar aos direitos dos próprios cidadãos. Com o eclodir do que hoje conhecemos como ‘Primavera Árabe’, assistimos à luta das populações pelo respeito por parte dos governantes dos seus direitos e liberdades fundamentais. A Responsabilidade de Proteger, hoje um princípio adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo seu Conselho de Segurança, surgiu em resposta a experiências de falhanço da comunidade internacional em impedir ou fazer cessar casos extremos de violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos (por exemplo Ruanda em 1994 e Srebenica em 1995). Essa dissertação tem como principal objetivo estudar este novo conceito, ainda em evolução, tomando como objeto de estudo a União Europeia, o que permitirá tirar elações sobre a sua expansão e aceitação, quer em termos de discurso, quer em termos de implementação estratégica do mesmo, designadamente no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa. Embora se identifique a presença deste conceito no discurso da União Europeia, e esta instituição defenda o conceito, esta dissertação demonstra que não ocorreu uma transposição do conceito para a ação estratégica da União Europeia no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa. Em termos gerais, esta tese demonstra, através do estudo dos casos das intervenções na Líbia e no Mali, que a União Europeia não foi capaz de espelhar o apoio a este conceito na sua ação estratégica. Isto deveu-se, em grande medida, às divergências entre os principais Estados-membros da União Europeia, que mostraram ter visões incompatíveis no que toca ao uso coercivo da força, e mais concretamente quanto à implementação do princípio da Responsabilidade de Proteger. |
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